1996-09-27 - DESPACHO CONJUNTO EDC52/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova a realização do Programa de Turismo Sénior - Férias para Idosos 1996/1997, cuja gestão competirá ao INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores. O financiamento respectivo - 785.000.000$ - será assegurado em partes iguais pelos Ministérios da Economia e da Solidariedade e Segurança Social. A verba referida será transferida para o INATEL em duas parcelas de 50% cada, até 15 de Outubro de 1996 e até 15 de Dezembro de 1996, respectivamente.

1996-09-27 - DESPACHO CONJUNTO A-149/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA A ATRIBUIÇÃO PELA REPÚBLICA PORTUGUESA A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SAO TOME E PRINCÍPE DE UMA CONTRIBUICAO, A TÍTULO GRATUITO, ATE AO VALOR EM ESCUDOS PORTUGUESES EQUIVALENTE A 200 000 DÓLARES DOS EUA, DESTINADO A APOIAR O FINANCIAMENTO DE MEDIDAS INTERNAS DE FOMENTO ECONÓMICO E SOCIAL.

1996-09-27 - DESPACHO 48/SEEI/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exonera das funções de adjunto de Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof. Dra. Ana Benavente, o Lic. João Francisco Horta dos Santos.

1996-09-27 - DESPACHO 32/MCT/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Dá por finda a comissão de serviço do Prof. Dr. Luís Manuel Ferreira de Melo, como vice-presidente da direcção da Junta Nacional de Investigação Ciêntifica e Tecnológica. Produz efeitos a partir de 20/9/96.

1996-09-27 - DESPACHO 53/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Exonera o Lic. Carlos Manuel dos Santos Vargas das funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Prof. Dr. Rui Vieira Nery. A presente exoneração produz efeitos desde 1/9/96.

1996-09-27 - DESPACHO 47/SEEI/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Dá por findas as funções do licenciado Alexandre António Cantigas Rosa como chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof. Dra. Ana Benavente.

1996-09-27 - RECTIFICAÇÃO DRECT65/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Rectifica o Despacho DD200/96 de 15 de Abril, do Presidente da República, que nomeia o Lic. Mário Salgado Baptista Coelho consultor da Casa Civil.

1996-09-27 - RECTIFICAÇÃO DRECT66/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Rectifica o Despacho DD192/86, de 15 de Abril, do Presidente da República, que nomeia o Lic. Jorge Salvador Picão Gonçalves consultor da Casa Civil.

1996-09-27 - DESPACHO CONJUNTO DDC294/96 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa o número de lugares a preencher, em 1996, na Guarda Nacional Republicana.

1996-09-27 - DESPACHO 188/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Designa o Dr. José Orvalho Silva para integrar a constituição da "Comissão para a Liberalização do Notariado".

1996-09-27 - DESPACHO 49/SEEI/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o Lic. João Francisco Horta Pacheco dos Santos, chefe do Gabinete da Secretaria de Estado da Educação e Inovação, Prof. Dra Ana Benavente.

1996-09-27 - DESPACHO 50/SEEI/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências da Secretaria de Estado da Educação e Inovação no chefe do seu Gabinete.

1996-09-27 - DESPACHO 52/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Exonera o Prof. José Jorge Salavisa Martins Godinho das funções tècnicas que exercia no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Prof. Dr. Rui Vieira Nery. A presente exoneração produz efeitos desde 1/9/96.