1996-07-30 - DESPACHO 1189/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE ANÓNIMA DE SEGUROS DENOMINADA ESPÍRITO SANTO, COMPANHIA DE SEGUROS PARA EXPLORAR SEGUROS DOS RAMOS <<NAO VIDA>>, NOS TERMOS LEGAIS.

1996-07-30 - DESPACHO CONJUNTO 149/MF/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 14-10-95, UMA ASSISTENTE DA UNIVERSIDADE DE LISBOA.

1996-07-30 - AVISO DIAV99/96 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

ACORDOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DE CONSULTAS DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, GENERALISTA, ORTOPEDIA/ /TRAUMATOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS.

1996-07-30 - DESPACHO 32/SESS/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Faz cessar, a pedido da interessada, o destacamento da Lic. Rosa Maria Paulino Morgado Padrão Nunes no Gabinete do Secretário de Estado da Seguança Social, Fernando Lopes Ribeiro Mendes.

1996-07-30 - DESPACHO 12/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO, NOS ÓRGÃOS DIRIGENTES DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI) E DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI).

1996-07-30 - DESPACHO DIDESP9/96 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO, PONTES CORREIA, NO SUBDIRECTOR GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO, MANUEL JOSÉ DE CARVALHO RIBEIRO DA COSTA.

1996-07-30 - PORTARIA 100/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1996-07-30 - DESPACHO 274/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO DE SOUSA FRANCO, SOLICITA AO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, A ELABORACAO DE UMA PROPOSTA DE PORTARIA VISANDO AUTORIZAR A ASSOCIAÇÃO DA BOLSA DE DERIVADOS DO PORTO (ABDP) A PRESTAR SERVIÇOS INTEGRADOS DE REGISTO, COMPENSACAO E LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE REPORTE, CONSIDERANDO OS TERMOS DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UM MERCADO DE OPERAÇÕES DE REPORTE APRESENTADA PELA ABDP. A REFERIDA PROPOSTA DEVERA CONTEMPLAR A REVOGAÇÃO DO N.3 DO ART 2 DA PORT 3 (...)

1996-07-30 - AVISO DIAV98/96 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

ALTERAÇÕES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO ÂMBITO DE CONSULTAS DE CIRURGIA GERAL, CLINICA GERAL, FISIATRIA, GENERALISTA, MEDICINA INTERNA, OTORRINOLARINGOLOGIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS.

1996-07-30 - DESPACHO 39/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Procede à afectação de verbas destinadas a custear acções incluídas no programa de acções comuns da Prevenção Rodoviária Portuguesa/Direcção-Geral de viação, designando aquela entidade para receber as referidas verbas. Estabelece que a programação, acompanhamento e controlo das citadas acções serão assegurados por uma comissão com a seguinte composição: Director-geral de Viação, que presidirá; Director de Serviços de Circulação e Segurança Rodoviária da DGV, e dois membros a designar pelo Conselho Directivo (...)

1996-07-30 - DESPACHO 55/MA/96 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia o Prof. Doutor Manuel Victor Moreira Martins para prestar assessoria especializada ao Gabinete da Ministra do Ambiente, prof. Doutora Maria Elisa Ferreira. Estabelece a remuneração do nomeado, cuja nomeação vigorará pelo período de um ano.

1996-07-30 - DESPACHO 6/96-GSEPC - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Eng. José Lello Ribeiro de Ameida. Produz efeitos a partir de 1-7-96.