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  • Não tem documento Em vigor 1996-07-11 - DESPACHO NORMATIVO 122/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

  • Não tem documento Em vigor 1996-07-11 - DESPACHO NORMATIVO 123/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia.

  • Não tem documento Em vigor 1996-07-11 - DESPACHO NORMATIVO 121/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

  • Não tem documento Em vigor 1996-07-11 - DESPACHO NORMATIVO 125/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

  • Não tem documento Em vigor 1996-07-11 - DESPACHO NORMATIVO 126/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças,Planeamento e Administração Pública.

  • Não tem documento Em vigor 1996-07-11 - DESPACHO NORMATIVO 127/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1996-07-11 - DESPACHO NORMATIVO 128/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

  • Não tem documento Em vigor 1996-07-11 - DESPACHO NORMATIVO 130/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

  • Não tem documento Em vigor 1996-07-11 - DESPACHO NORMATIVO 131/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

  • Não tem documento Em vigor 1996-07-11 - DESPACHO NORMATIVO 132/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

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