1996-06-27 - PORTARIA 36/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Ajusta o valor das indemnizações devidas aos propriatários de animais abatidos ao abrigo da Portaria 62/94, de 17 de Novembro, que regulamenta a aplicação à Região do programa de erradicação da brucelose bovina.

1996-06-27 - DESPACHO NORMATIVO 107/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento do Centro de Saúde da Horta, de 1995

1996-06-27 - DESPACHO NORMATIVO 108/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento da Junta Autónoma do Porto da Horta, para 1996.

1996-06-27 - DESPACHO NORMATIVO 111/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa de provas para os concursos de ingresso nas carreiras dos quadros de pessoal da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.

1996-06-27 - DESPACHO NORMATIVO 112/96 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do Programa de Ocupação dos Tempos Livres dos Jovens (OTL-96/97).

1996-06-27 - DESPACHO NORMATIVO 109/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos, de 1996, de diversos serviços de saúde.

1996-06-27 - PORTARIA 37/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 62/94, de 17de Novembro, que regulamenta a aplicação à Região do programa de erradicação da brucelose bovina.

1996-06-27 - RESOLUÇÃO 132/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Selecciona os concorrentes que passam à fase de abertura das ofertas, avaliação das propostas e determinação do adquirente do concurso público relativo à reprivatização do Banco Comercial dos Açores, SA.

1996-06-27 - DESPACHO NORMATIVO 110/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas a nível de Projectos do Plano da Região para 1996.

1996-06-27 - Decreto 16/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O CONVENIO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA PARA A CONSTRUCAO DE UMA PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO MAÇÃS ENTRE AS LOCALIDADES DE QUINTANILHA (PORTUGAL) E SAN MARTIN DE PEDROSO (ESPANHA) ASSINADO EM MADRID A 18 DE JANEIRO DE 1996, CUJAS VERSÕES AUTÊNTICAS NAS LÍNGUAS PORTUGUESA E ESPANHOLA SAO PUBLICADAS EM ANEXO.

1996-06-27 - Decreto 17/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O CONVENIO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA PARA A CONSTRUCAO DE UMA PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO CAIA ENTRE AS LOCALIDADES DE ELVAS (PORTUGAL) E BADAJOZ (ESPANHA), ASSINADO EM MADRID A 18 DE JANEIRO DE 1996, CUJAS VERSÕES AUTÊNTICAS NAS LÍNGUAS PORTUGUESA E ESPANHOLA SAO PUBLICADAS EM ANEXO.

1996-06-27 - Decreto Legislativo Regional 12/96/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

CRIA A PAISAGEM PROTEGIDA DE INTERESSE REGIONAL DA CULTURA DA VINHA DA ILHA DO PICO, CUJOS LIMITES SAO FIXADOS NO TEXTO E NA CARTA, QUE CONSTITUEM OS ANEXOS I E II DESTE DIPLOMA. DEFINE OS OBJECTIVOS DAQUELA ÁREA PROTEGIDA, BEM COMO OS RESPECTIVOS ÓRGÃOS (COMISSAO DIRECTIVA E CONSELHO CONSULTIVO), SUAS COMPETENCIAS, COMPOSICAO E FUNCIONAMENTO.

1996-06-27 - Decreto Legislativo Regional 8/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 16/93/M, DE 13 DE SETEMBRO, QUE APROVA MEDIDAS DE PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DA PAISAGEM RELATIVAS AO ACABAMENTO EXTERIOR DE EDIFÍCIOS, NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA.