1996-06-19 - Resolução do Conselho de Ministros 90/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o pagamento de uma indemnização aos herdeiros de Carlos Manuel Lopes Rosa.

1996-06-19 - Resolução do Conselho de Ministros 91/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Fornos de Algodres.

1996-06-19 - Portaria 219/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1996-06-19 - Portaria 220/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas a Conceder às Organizações e Agrupamentos de Produtores.