1996-05-06 - RESOLUÇÃO 2/96 - SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências, com a faculdade de subdelegação, do conselho administrativo do Secretariado Nacional de Reabilitação no seu presidente e Secretário Nacional de Reabilitação, lic. Vitorino Vieira Dias. Nomeia o primeiro oficial administrativo Maria Amélia da Luz Matos Pinto para apoiar e secretariar o conselho administrativo.

1996-05-06 - DESPACHO 5/IIE/96 - INSTITUTO DE INOVAÇÃO EDUCACIONAL-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova e publica em anexo o regulamento específico do processo de candidatura para apoio à edição de produtos e projectos de inovação ou de investigação, no âmbito da Medida nº 4 do Sistema de Incentivos à Qualidade de Educação (SIQE).

1996-05-06 - DESPACHO CONJUNTO DIDC17/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA O ABATE COMPULSIVO E DESTRUIÇÃO DE TODOS OS ANIMAIS DA ESPÉCIE BOVINA E SEUS CO-HABITANTES, NAS EXPLORAÇÕES ONDE OCORRERAM OU OCORRAM CASOS DE DIAGNÓSTICO CONFIRMADO DE ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (BSE), BEM COMO O ABATE COMPULSIVO E DESTRUIÇÃO DOS BOVINOS IMPORTADOS DO REINO UNIDO.

1996-05-06 - DESPACHO 17/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a cessação da requisição do lic. Eduardo Manuel Fernandes Graça no cargo de adjunto do Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, em virtude da sua nomeação para o cargo de presidente do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL). Louva o lic. Eduardo Graça pelas qualidades e capacidades evidenciadas no desempenho das suas funções de adjunto do gabinete.

1996-05-06 - DESPACHO CONJUNTO 53-A/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO FRANCISCO VENTURA PINA PARA O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ALGARVE, COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE ABRIL DE 1996.

1996-05-06 - DESPACHO 2/SEJ/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

NOMEIA A LICENCIADA ELISABET DA CONCEICAO PIRES FERNANDES SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ LUÍS LOPES DA MOTA.

1996-05-06 - DESPACHO 55/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DESIGNA REPRESENTANTES DO GOVERNO NO COMITE DE EDUCAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA O PROF. DOUTOR BARTOLO DE PAIVA CAMPOS, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL - REPRESENTANTE EFECTIVO, COM ESPECIAL RESPONSABILIDADE NAS QUESTÕES DE CARÁCTER TÉCNICO DE POLÍTICA EDUCATIVA E A LICENCIADA MARIA EMÍLIA BAIA FERRA GALVÃO, DIRECTORA DO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS - REPRESENTANTE SUPLENTE COM ESPECIAL RESPONSABILIDADE NAS QUESTÕES DE CIRCULACAO DA INFORMAÇÃO E RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL.

1996-05-06 - DESPACHO 3/IIE/96 - INSTITUTO DE INOVAÇÃO EDUCACIONAL-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova e publica em anexo o regulamento específico do processo de candidatura de projectos de inovação educacional 'Inovar, Educando/Educar, Inovando', no âmbito da Medida nº 1 do Sistema de Incentivos à Qualidade da Educação (SIQE).

1996-05-06 - DESPACHO 4/IIE/96 - INSTITUTO DE INOVAÇÃO EDUCACIONAL-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova e publica em anexo o regulamento específico do processo de candidatura para apoio à organização de actividades de intercâmbio entre as escolas, de projectos de inovação ou de investigação, no âmbito da Medida nº 3 do Sistema de Incentivos à Qualidade da Educação (SIQE).

1996-05-06 - DESPACHO 6/IIE/96 - INSTITUTO DE INOVAÇÃO EDUCACIONAL-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova e publica em anexo o regulamento específico do incentivo a editores para a publicação de livros e de materiais didácticos de apoio às actividades de ensino e da aprendizagem no âmbito, da Medida nº 4 do Sistema de Incentivos à Qualidade da Educação (SIQE).