Resolução 2/96, de 6 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [105], de 06.05.1996, Pág. 6001
- Data: 1996-05-06
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Sumário
Delega competências, com a faculdade de subdelegação, do conselho administrativo do Secretariado Nacional de Reabilitação no seu presidente e Secretário Nacional de Reabilitação, lic. Vitorino Vieira Dias. Nomeia o primeiro oficial administrativo Maria Amélia da Luz Matos Pinto para apoiar e secretariar o conselho administrativo.
Aviso
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