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Resolução 2/96, de 6 de Maio

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [105], de 06.05.1996, Pág. 6001
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Sumário

Delega competências, com a faculdade de subdelegação, do conselho administrativo do Secretariado Nacional de Reabilitação no seu presidente e Secretário Nacional de Reabilitação, lic. Vitorino Vieira Dias. Nomeia o primeiro oficial administrativo Maria Amélia da Luz Matos Pinto para apoiar e secretariar o conselho administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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