1996-05-27 - Resolução do Conselho de Ministros 76/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Peniche.

1996-05-27 - Resolução do Conselho de Ministros 77/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Belmonte.

1996-05-27 - Portaria 176/96 - Ministério da Educação

Fixa o elenco de exames nacionais a realizar como exames das disciplinas específicas para efeitos de acesso ao ensino superior em 1996.