1996-04-27 - Despacho Normativo 17/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

APROVA AS NORMAS TÉCNICAS INDISPENSÁVEIS A BOA EXECUÇÃO DO REGULAMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS DE VIVEIRO DE PLANTAS PRODUTORAS DE FOLHAGEM OU FLOR DE CORTE E ORNAMENTAIS, AS QUAIS SAO PUBLICADAS EM ANEXO.