1996-03-04 - DESPACHO 29/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

NOMEIA A COMISSAO DE REVISÃO DO CODIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROCURADOR-GERAL-ADJUNTO DR. SALVADOR PEREIRA NUNES DA COSTA, QUE PRESIDE, DR. VITOR MIRAGAIA, EM REPRESENTAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS, JAIME DA CRUZ CALHA, SECRETÁRIO DO TRIBUNAL SUPERIOR, APOSENTADO, E JOAQUIM LINO GONÇALVES RAPOSO, SECRETÁRIO JUDICIAL. A COMISSAO DEVE APRESENTAR UM ANTEPROJECTO DE CODIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS ATE 15 DE MAIO DE 1996.

1996-03-04 - DESPACHO 30/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 7 DE MARCO DE 1996.

1996-03-04 - DESPACHO 11/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DE VIAÇÃO, LICENCIADO AMADEU AUGUSTO PIRES, COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, ARMANDO ANTÓNIO MARTINS VARA.

1996-03-04 - DESPACHO CONJUNTO A-14/96-XIII - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA A PREPARAÇÃO DO PROGRAMA PARA A INDÚSTRIA DAS CONSERVAS DE PEIXE CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DRA. MARIA CRISTINA SENTIEIRO DE SOUTO PIRES VIEIRA DUARTE, DA DIRECÇÃO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE COORDENARÁ, DRA. LUISA VALE, SUBDIRECTORA-GERAL DA DIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL CALIÇO, (...)