1996-02-22 - RESOLUÇÃO 11/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a composição do conselho de administração da Caixa Geral DE Aposentações constituída pelos seguintes elementos: Presidente - Dr. Rui Jorge Martins dos Santos, Vogais - Engenheiro José Mateus Varatojo Júnior e Dr. Herlander Estrela.

1996-02-22 - DESPACHO CONJUNTO 21/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Cria um grupo de contacto entre o Ministério da Educação e o Ministério para a Qualificação e o Emprego, que actuará com base numa agenda de prioridades definida conjuntamente pelos dois ministérios. O grupo é constituído por dois representantes de cada ministério, designados pelo respectivo ministro, podendo agregar funcionários ou consultores convidados em função dos temas.

1996-02-22 - DESPACHO CONJUNTO 19/ME/MQE/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

APROVA O REGULAMENTO DA MEDIDA 2 DO PRODEP - FORMAÇÃO CONTINUA DE PROFESSORES E DE RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL (FOCO) -, QUE E PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. O RESPECTIVO PERIODO DE EXECUÇÃO DECORRE DE JANEIRO DE 1994 A DEZEMBRO DE 1999, DEVENDO SER APRESENTADAS ATE 15-2-96 AS CANDIDATURAS RELATIVAS A ACÇÕES A REALIZR DURANTE O ANO DE 1996.

1996-02-22 - DESPACHO 18/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA A LICENCIADA MARIA EMÍLIA BAIA FERRA GALVÃO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTORA DO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COM EFEITOS A PARTIR DE 5 DE FEVEREIRO DE 1996.

1996-02-22 - DESPACHO 2/SEEI/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA O LICENCIADO MANUEL DA SILVA BRITO PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSORIA NA ÁREA DO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO ESCOLAR NO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇAO, PROF. DOUTORA ANA MARIA BENAVENTE DA SILVA NUNO.

1996-02-22 - AVISO EAV14/95 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências da directora do Serviço Sub-Regional de Sintra do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Fernanda Ribeiro, na chefe do Departamento de Acção Social, lic. Silvina Quintino Rocha Mendes Neiva.

1996-02-22 - RESOLUÇÃO 12/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

APROVA AS MINUTAS DO CONTRATO DE INVESTIMENTO E RESPECTIVOS ANEXOS, A CELEBRAR ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS, REPRESENTADO PELO ICEP - INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL, E A GENERAL MOTORS CORPORATION, A G.M. HOLDING (PORTUGAL), SGPS, LDA, E A OPEL PORTUGAL - COMERCIO E INDÚSTRIA DE VEÍCULOS, S.A., PARA A REALIZAÇÃO DO PROJECTO DE MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA UNIDADE DE MONTAGEM DE AUTOMÓVEIS DA OPEL PORTUGAL NA AZAMBUJA, DESTINADO AO FABRICO DE DOIS NOVOS MODELOS DE VIATURAS COMERCIAIS LIGEIRAS: O S P (...)

1996-02-22 - DESPACHO CONJUNTO A-8/96-XIII - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

NOMEIA UMA COMISSAO PARA PROCEDER A REVISÃO DE ALGUNS PONTOS DO CODIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA RETIRANDO OS ENSINAMENTOS QUE A APLICAÇÃO DO CODIGO PERMITE E TENDO EM CONTA AS SUGESTÕES QUE FORAM SENDO APRESENTADAS AO LONGO DO TEMPO POR VARIOS SECTORES SOCIAIS. A COMISSAO QUE REINICIARA OS SEUS TRABALHOS EM 1 DE FEVEREIRO DE 1996 E TERMINA-LOS-A EM 30 DE ABRIL DE 1996 E CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PROF. DOUTOR JOÃO DE MATOS ANTUNES VARELA, QUE PRESIDIRA, CONSE (...)