1996-02-16 - DESPACHO 15/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA CONCEDER TOLERÂNCIA DE PONTO AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO, DOS INSTITUTOS PÚBLICOS E DOS SERVIÇOS DESCONCENTRADOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL NO PRÓXIMO DIA 20DE FEVEREIRO, TERCA-FEIRA DE CARNAVAL.

1996-02-16 - DESPACHO 16/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REQUISITA O ECONOMISTA DR. JOÃO NUNO MARQUÊS DE CARVALHO MENDES PARA PRESTAR APOIO TÉCNICO AO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO E DETERMINA QUAL A REMUNERAÇÃO A AUFERIR PELO NOMEADO.

1996-02-16 - DECLARAÇÃO DDECL4/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE TÉNIS DE TAVIRA COM SEDE EM TAVIRA.

1996-02-16 - DESPACHO-EXTRACTO DDE20/96 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

EXONERA O LICENCIADO DELFIM PEREIRA NETO RODRIGUES DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO.

1996-02-16 - AVISO DIAV26/96 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TORNA PÚBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA A APLICAR AOS EMPRÉSTIMOS OBRIGAÇÕES DO TESOURO, FIP - 1991-1998, 1991-1999 E 1991-2000, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2. SEMESTRE DE 1996 (DE 1-2-96 A 31-7-96), QUE SE VENCE EM 1-8-96, E DE 9,435%.

1996-02-16 - AVISO DIAV29/96 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS CELEBRADOS COM A ADSE SOFRERAM ALTERAÇÕES NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, GENERALIDADES, NEUROCIRURGIA, OFTALMOLOGIA, PSIQUIATRIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS.

1996-02-16 - DESPACHO 3/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR-GERAL DAS ALFÂNDEGAS, CELESTINO JOSÉ CRUZ GERALDES, DELEGA COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES GERAIS DAS ALFÂNDEGAS.

1996-02-16 - DESPACHO 5/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO, PROF. DOUTORA MARIA JOÃO FERNANDES RODRIGUES, NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO, LIC. ISMAEL DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAÇÃO NO SECRETÁRIO GERAL ADJUNTO, LIC. JORGE ALBERTO ERSE ALVES.

1996-02-16 - DESPACHO CONJUNTO EDC13/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que seja assumida pelo Ministro da Solidariedade e Segurança Social a representação do Governo Português na convenção entre a Comissão das Comunidades Europeias e o Governo Português para definir as condições e modalidades de concessão dos auxílios previstos na alínea c) do nº 1 e na alínea b) do nº 2 do artigo 56º do tratado CECA.

1996-02-16 - DESPACHO MEPAT39/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL CONSIGLIERI PEDROSO.