1996-12-31 - DESPACHO 255/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Renova a nomeação do Lic. Gilberto da Cunha, para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim.

1996-12-31 - DESPACHO 83/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a atribuição de um subsídio à ADRAT - Associação de Desenvolvimento Regional do Alto - Tâmega, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).

1996-12-31 - DESPACHO 66/SEEI/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado Pedro Manuel da Costa Frazão de Faria para exercer funções de assessoria técnico-pedagógica no Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof. Doutora Ana Benavente.

1996-12-31 - DESPACHO 65/SEEI/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Carmen Rosa de Moura Nogueira de Castro Castanheira para exercer funções de adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof. Doutora Ana Benavente.

1996-12-31 - DESPACHO 154/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o licenciado Carlos Manuel Júlio Sanches de Brito para o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral de Comércio e Concorrência.

1996-12-31 - DESPACHO 253/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Renova a requisição e nomeação do licenciado Luís Filipe Moreira Isidro para exercer funções no Gabinete do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim.

1996-12-31 - DESPACHO SET79/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Destaca o licenciado Félix do Nascimento Esteves para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Eng.º António Guilhermino Rodrigues.

1996-12-31 - DESPACHO 170/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Prof. Doutor Manuel Brandão de Vasconcelos Alves e o Prof. Doutor António Miguel de Morais Barreto como vogais, sem funções executivas, do conselho de administração do Instituto Nacional de Estatística.

1996-12-31 - DESPACHO 64/SEEI/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova o Curso Tecnológico de Educação Social, a funcionar nas Escolas de Formação Social e Rural, de Lamego e Leiria, cujo plano de estudos é publicado em anexo.

1996-12-31 - DESPACHO 243/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Regulamenta a progressão na carreira dos professores dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário, que tenham adquirido a licenciatura ou diploma de estudos superiores especializados quando integrados na carreira docente. Publica em anexos I e II a "Lista dos cursos considerados para o efeito do disposto no artº 55º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Dec.-Lei 139-A/90 de 28-4".

1996-12-31 - DESPACHO 84/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a atribuição de um subsídio à CORANE - Terra Fria - Associação para o Desenvolvimento dos concelhos da Raia Nordestina, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).

1996-12-31 - DESPACHO 82/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a atribuição de um subsídio à DESTEQUE - Associação para o Desenvolvimento da Terra Quente, tendo em vista apoiar a elaboração dos planos globais de intervenção (PGI), no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).

1996-12-31 - PORTARIA 300/96IIS - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Fundo de Turismo a celebrar um contrato de prestação de serviços de auditoria a processos de concessão de benefícios por si contratados. O encargo do referido contrato é no valor de 21 592 200$, acrescido de IVA à taxa legal, será suportado pelo orçamento do Fundo de Turismo e será repartido pelos anos económicos de 1996 e 1997, com os seguintes limites em cada um desses anos: em 1996 - 16 194 150$. em 1997 - 5 398 050$.