1996-12-24 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT12/96 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Pelo Despacho 17/96 de 1-Dez da SEO é nomeada Maria de Jesus Marques Magalhães Ramalho, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, para o cargo de Directora de Serviços do Gabinete de Informação e Relações Públicas da Secretaria Geral do Ministério das Finanças.

1996-12-24 - AVISO 7/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Banco de Portugal estabelece normas relativas à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito, nomeadamente no que diz respeito a instrumentos financeiros, carteira de negociação, elementos qualificados, vendas com acordo de recompra e compras com acordo de revenda e empréstimos de valores mobiliários, riscos de posição, risco de liquidação e de contra parte e riscos câmbiais

1996-12-24 - DESPACHO 60/SEDN/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Secretário de Estado da Defesa Nacional, Dr. José Júlio Pereira Gomes, no Presidente do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, general Adérito Augusto Figueira.

1996-12-24 - DESPACHO CONJUNTO 242-B/MF/ME/MA/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova as listas nominativas publicadas em anexo referentes a assistentes da Universidade de Lisboa (Faculdades de Medicina, Ciências, Direito e Letras) que são integrados no quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) criado junto da Direcção Geral da Administração Pública.

1996-12-24 - DESPACHO 86/CE/96 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Regorça com 200.000$ o fundo maneiro constituído pelo Desp 13/ce/96 da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude publicado no DR 2ª Série, 204 de 3 de Setembro de 1996 a favor do Delegado Regional de Viseu.

1996-12-24 - DESPACHO 248/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define, para o ano lectivo de 1996-1997, os critérios de apoio financeiro a conceder às famílias mais carenciadas, cujos educandos frequentam estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

1996-12-24 - DESPACHO CONJUNTO A-210/96-XIII - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Fixa os critérios de distribuição de uma verba de 8,4 milhões de contos, referente ao IVA-Turismo/96, pelos municípios, regiões de turismo e juntas de turismo.

1996-12-24 - DESPACHO CONJUNTO EDC84/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. António Duarte de Almeida Pinho para o cargo de vogal Administrador-Delegado da Direcção do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

1996-12-24 - DESPACHO DGV44/96 - DIRECÇÃO-GERAL DE VIAÇÃO-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Uniformiza os critérios de aprovação e emissão do livrete dos veículos de transporte condicionado.