Despacho Conjunto A-210/96-XIII, de 24 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 297-Supl, de 24.12.1996, Pág. 17750-[12]
- Data: 1996-12-24
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Sumário
Fixa os critérios de distribuição de uma verba de 8,4 milhões de contos, referente ao IVA-Turismo/96, pelos municípios, regiões de turismo e juntas de turismo.
Aviso
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