1996-12-17 - PORTARIA 291/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 19 de Maio de 1994 no quadro do pessoal da Direcção Geral da Aviação Civil, aprovado pela Portaria 1005/94 de 18 de Novembro, um lugar de inspector superior principal da carreira de inspecção superior da aviação civil, a extinguir quando vagar.

1996-12-17 - PORTARIA 292/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 28 de Dezembro de 1994, no quadro de pessoal da direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, a que se refere o mapa anexo à Portaria 403/95, de 4 de Maio, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1996-12-17 - DESPACHO CONJUNTO A-208/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que seja descongelado um lugar da carreira de jurista do Quadro de Pessoal Civil da Marinha (QPCM), aprovado pela Port.717/91, de 23.6.91.

1996-12-17 - AVISO 6/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Modifica a redacção do nº 5 da parte I do anexo ao Aviso nº 1/93, publicado no DR 2ºS Supl, de 8.6.93. (Rácio de Solvabilidade).

1996-12-17 - DESPACHO 57/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Interna, Armando António Martins Vara no presidente da direcção do Serviço Nacional de Bombeiros, Júlio da Piedade Nunes Henriques.

1996-12-17 - AVISO 8/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Adita o nº 19-A, ao Aviso nº 12/92, publicado no DR, 2ªS, de 29.12.1992.

1996-12-17 - REGULAMENTO 96/15 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece que o nº 3 do Regulamento da CMVM nº 95/4, passa a ter a seguinte redacção: 3 - A percentagem prevista no nº 2 do presente Regulamento é fixada para os anos de 1997 e 1998 em 15% . .

1996-12-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC231/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Joaquim da Volta Milheiro Lima para o cargo de presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.

1996-12-17 - DESPACHO 100/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia representantes do Governo Português no Comité Organizador da 3ª Assembleia Geral e 4º Simpósio Internacional da Organização das Cidades Património Mundial (a realizar em Évora de 17 a 20-9-97) o Prof. Doutor António Manuel Hespanha, comissário-geral para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, e o Dr. Luís Ferreira Calado, presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico, este último por proposta do Ministro da Cultura. O presente despacho produz efeitos desde 1 d (...)

1996-12-17 - PORTARIA 293/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa, aprovado pela Portaria 168/88, de 19 de Março, cinco lugares de assessor principal da carreira técnica superior e um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagarem