1996-10-28 - RECTIFICAÇÃO ERECT16/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o Despacho 107/MSSS/96, publicado no DR, II, de 14.08.96, que aprovou um projecto-piloto experimental de acção social, no âmbito do rendimento mínimo garantido, para a freguesia da Camacha, na Região Autónoma da Madeira.

1996-10-28 - RECTIFICAÇÃO ERECT17/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o despacho 108/MSSS/96 , publicado no DR, II, de 14.8.96,, que aprovou um projecto-piloto experimental de acção social, no âmbito do rendimento mínimo garantido, para a freguesia da Calheta, na Região Autónoma da Madeira.

1996-10-28 - DESPACHO 201/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para o Reino de Espanha, do seu nacional José Luis Tellechea Maya, para efeito de procedimento penal por crime que lhe é imputado.

1996-10-28 - DESPACHO 63/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia o Lic. Mário de Melo dos Santos Barradas para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Prof. Doutor Rui Vieira Nery. Produz efeitos a desde 1/10/96.

1996-10-28 - DESPACHO 53-A/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia a lic. Maria Augusta de Jesus Fernandes para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Prof. doutor Rui Vieira Nery. Produz efeitos desde 1/9/96.

1996-10-28 - DESPACHO 51/96 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a Lic. Maria José Pires Santos Taborda, para exercer funções no Gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa.

1996-10-28 - PORTARIA 216/96IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece a personalidade jurídica da Fundação Roche Portugal.

1996-10-28 - DESPACHO 175/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Figueiró dos Vinhos, Ajuda, Aregas, Bairradas e Campelo, concelho de Figueiró dos Vinhos, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos.

1996-10-28 - DESPACHO 125/96 - DIRECÇÃO-GERAL DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Aprova e declara a utilidade pública do projecto de traçado do gasoduto de alta-pressão Braga-Tuy.

1996-10-28 - DESPACHO 447/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao estudo do regime jurídico-financeiro do aval do Estado, no âmbito do Conselho Superior de Finanças.