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Rectificação ERECT16/96, de 28 de Outubro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 250, de 28.10.1996, Pág. 14983
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Sumário

Rectifica o Despacho 107/MSSS/96, publicado no DR, II, de 14.08.96, que aprovou um projecto-piloto experimental de acção social, no âmbito do rendimento mínimo garantido, para a freguesia da Camacha, na Região Autónoma da Madeira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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