1996-10-18 - REGULAMENTO 96/14 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE AS REGRAS SEGUNDO AS QUAIS AS ENTIDADES GESTORAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO PODEM RECORRER A TÉCNICAS E INSTRUMENTOS DE COBERTURA DOS RISCOS INERENTES AS SUAS APLICAÇÕES.

1996-10-18 - DESPACHO 173/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega e subdelega competências do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, na secretária-geral do Ministério das Finanças, licenciada Maria da Graça Cordeiro Pereira Hespanha.

1996-10-18 - DESPACHO 39/MCT/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia Dulce Nea Monteiro Anahory para exercer funções no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Dr. José Mariano Rebelo Pires Gago.

1996-10-18 - DESPACHO 38/MCT/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Altera o Despacho de nomeação da Lic. Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

1996-10-18 - DESPACHO CONJUNTO DDC318/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Concede uma posição de princípio favorável, conforme especificação constante do nº 8 da informação 11/96 da COSEC, no que se refere ao investimento de produção de óleo de soja, a realizar pelo Grupo Valouro no Irão.

1996-10-18 - DESPACHO 46/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia a Lic. Maria Laudomira Figueiredo Gonçalves de Jesus, representante do Estado no conselho geral da Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD).

1996-10-18 - DESPACHO 40/MCT/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia o Prof. Dr. José Manuel Abecassis Empis e o Prof. Dr. José Manuel de Araújo Baptista Mendonça, para integrarem o Comité Portugal/Israel no âmbito da Cooperação Cientifica e Tecnológica entre a JNICT e o OCS de Israel.

1996-10-18 - DESPACHO 1453-A/96/SECT - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO E TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o Dr. Alberto da Trindade Martinho, representante da Secretaria de Estado do Comércio e Turismo na comissão de acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Côa - PROCÔA. Produz efeitos a partir da data da assinatura.

1996-10-18 - DESPACHO CONJUNTO DDC317/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Concede uma posição de princípio favorável, conforme especificação constante do nº8 da informação 11/96 da COSEC, no que se refere ao investimento de avicultura, a realizar pelo Grupo Valouro no Irão.

1996-10-18 - DESPACHO 229/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Constitui um grupo de trabalho para proceder a estudos de revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, com a seguinte composição: Licenciado António de Almeida Costa, que coordenará, Prof. Doutor Ário Lobo de Azevedo, Prof. Doutor Joaquim Renato Ferreira Araújo, Prof. Doutor Salvato Vila Verde Pires Triguo, Dr. Jorge Tracana de Carvalho, Dr. Aldónio Simões Gomes, Dr. Jacinto Jorge Carvalhal, Um representante da Secretaria de Estado do Ensino Superior, Um representante do Departamento do Ensino Su (...)