1996-10-11 - DESPACHO CONJUNTO A-168/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

RECONHECE-SE AO PATRONATO DA ASSOCIAÇÃO PROTECTORA DAS CRIANÇAS, SITO NA TRAVESSA DO CARMO, 2, 2., 1200 LISBOA, A ISENÇÃO DE IRC.

1996-10-11 - DESPACHO DD108/96 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de motorista de pesados do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária.

1996-10-11 - PORTARIA 196/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região Centro.

1996-10-11 - DESPACHO 426/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA EM ANEXO, A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO, ATE AO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 20 000 MILHÕES, QUE A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., COM A AQUISIÇÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL DA REPÚBLICA PORTUGUESA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ASSINADO COM O BANCO EUROPEU DE FINANCIAMENTO EM 18-12-95, VAI CONTRAIR JUNTO DO MESMO BANCO. FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI). MUTUÁRIO - CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. FINALIDAD (...)

1996-10-11 - DESPACHO CONJUNTO DDC306/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Concede a garantia do Estado ao investimento solicitado pela Rações Valouro, S.A., destinado à criação de uma empresa no Reino de Marrocos denominada Valor Élevage, S.A..

1996-10-11 - DESPACHO CONJUNTO DDC305/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Concede a garantia do estado ao investimento solicitado pelo Sociedade Agrícola da Quinta da Freiria, S.A., destinado à criação de uma empresa no Reino de Marrocos denominada Val'or Élevage, S.A.

1996-10-11 - DESPACHO 18/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Introduz um aditamento ao Despacho 11/96, de 1 de Julho, que nomeou a Lic. Maria Leonor Prata Cerqueira Sopas, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização, Dr. Fernando José Guimarães Freire de Sousa.

1996-10-11 - DESPACHO CONJUNTO DDC304/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Concede a garantia do Estado ao investimento solicitado pela Persuínos, S.A., destinado à criação de uma empresa no Reino de Marrocos denominada Val'or Incubation, S.A.

1996-10-11 - DESPACHO 195/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para França de Aldo Repetto, pelos crimes que lhe são imputados.

1996-10-11 - DESPACHO 222/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o Lic. Fernando Valente Leite para o cargo de director regional-adjunto da Direcção Regional de Educação do Norte.