1996-01-23 - DESPACHO 10/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Cria o impresso de modelo exclusivo da Imprensa Nacional - Casa da Moeda constante do quadro anexo a este despacho para ser utilizado pelos titulares de licenças especiais de condução designadamente os membros do corpo diplomático e cônsules de carreira, bem como os membros de missões militares estrangeiras e alguns dos seus familiares.

1996-01-23 - DESPACHO 2/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina o termo da comissão de serviço do director do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) do ex-Ministério da Indústria e Energia, Engenheiro Alberto Conde Moreno.

1996-01-23 - DESPACHO 83/MJ/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim, no director do Gabinete de Direito Europeu, licenciado António Costa Neves Ribeiro.

1996-01-23 - DESPACHO CONJUNTO EDC32/95 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o lic. António Vilhena Marreiros para o cargo de vice-presidente da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, precedendo audição da Comissão Permanente de Concertação Social.

1996-01-23 - DESPACHO 2/96 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa, no comandante geral da Polícia de Segurança Pública, Mário César Teixeira.

1996-01-23 - DESPACHO 76/MJ/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim, no director-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento, licenciado Joaquim de Seabra Lopes.

1996-01-23 - DESPACHO 75/MJ/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim, no secretário- geral do Ministério da Justiça, licenciado Luís Maria Vaz das Neves.

1996-01-23 - DESPACHO 6/96 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, engenheiro João Cardona Gomes Cravinho, no Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. José Augusto Clemente de Carvalho.

1996-01-23 - DESPACHO 77/MJ/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim, na directora-geral do Gabinete de Gestão Financeira, licenciada Maria Lucília Mendes da Silva Simões.

1996-01-23 - DESPACHO 78/MJ/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim, no director-geral da Polícia Judiciária, licenciado Fernando Mimoso Negrão.