1996-01-16 - DESPACHO 2/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Ana Cristina Picão Fernandes Geraldes para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete Do Primeiro-Ministro, engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres.

1996-01-16 - DESPACHO 62/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria nos mapas de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve os lugares da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica da área de higiene e saúde ambiental constantes dos anexos ao presente despacho. Os actuais lugares da carreira de técnico auxiliar sanitário serão extintos a medida que vagarem.

1996-01-16 - DESPACHO 55/MQE/95 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia o lic. António José de Sousa Almeida para exercer as funções de assessor do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego, a meio tempo e pelo prazo de um ano, renovável, para a realização de estudos na área do emprego e da formação profissional. A remuneração respectiva é fixada em metade da correspondente à de adjunto do gabinete, incluindo despesas de representação.

1996-01-16 - DESPACHO SETEC13-XIII/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia a engenheira Ana Paula Mendes Vitorino para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes.

1996-01-16 - DESPACHO SETC15-XIII/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina que seja atribuído à TRANSINSULAR-Transportes Marítimos Insulares, S.A., um subsídio no montante de 75 900 800$, destinado ao navio Monte da Guia, e à NAVEGAR-Companhia Portuguesa de Navegação Internacional, S.A., um subsídio no montante de 3 488 400$, destinado ao navio Reno.

1996-01-16 - DESPACHO CONJUNTO A-10/95-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, EMANUEL AUGUSTO DOS SANTOS.

1996-01-16 - DESPACHO CONJUNTO DIDC5/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PRORROGA O PRAZO FIXADO NO N.3 DO DESPACHO CONJUNTO DE 23-6-94, DO MF E MM, PUBLICADO NO DR, 2, 159 DE 22-12-95. (MANDATO DA COMISSÃO LIQUIDATÁRIA - GRÉMIO DOS ARMADORES DA PESCA DO ARRASTO)

1996-01-16 - RESOLUÇÃO 3/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir um imóvel situado na Calle del Pinar, em Madrid, tendo em vista a instalação do Centro Cultural Português naquela cidade.

1996-01-16 - DESPACHO 75-PM/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Comissário Geral da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, Prof. Doutor António Manuel Hespanha.

1996-01-16 - DESPACHO DD3 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Fausto de Sousa Correia, na gestora da intervenção operacional Formação da Administração Pública (PROFAP 2), licenciada Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.