1996-01-16 - DESPACHO 1/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita Dinis Alberto Nogueira Rodrigues para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro, engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres,e determina qual a remuneração a auferir pelo nomeado.

1996-01-16 - DESPACHO 56-PM/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

1996-01-16 - DESPACHO 3/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria Cristina Marcelo de Sousa Cambezes Marçal Carrega para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres.

1996-01-16 - DESPACHO 56/MQE/95 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia a lic. Maria Fernanda Mendes Bastos Gonçalves para exercer as funções de assessora do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego, pelo prazo de um ano, renovável, para a realização de estudos nas áreas do emprego e da formação profissional. A remuneração respectiva é fixada em montante igual à de adjunto do gabinete, incluindo despesas de representação.

1996-01-16 - DESPACHO 31/MSSS/95 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o licenciado José António Fonseca Vieira da Silva para as funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

1996-01-16 - DESPACHO 27/MSSS/95 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a criação de um grupo de trabalho com vista a criação de um Centro de Documentação e Informação da Solidariedade e Segurança Social, coordenado pela lic. Odete Neto. A coordenadora deverá propor, no prazo de oito dias, um máximo de quatro nomes para integrar o grupo de trabalho.

1996-01-16 - DESPACHO 2/96/DG - DIRECÇÃO-GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA AMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova os valores máximos de preços para as carreiras rodoviárias interurbanas de passageiros em percursos inferiores a 50 km que podem ser aplicados pelas empresas a partir de 1 de Fevereiro 1996.

1996-01-16 - DESPACHO 9/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar, no prazo de 60 dias, uma proposta de regulamento do Estatuto Social do Bombeiro. O grupo de trabalho tem a seguinte constituição: em representação da Secretaria de Estado da Administração Interna, o Dr. José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos, que coordenará, em representação do Serviço Nacional de Bombeiros, o Dr. Sérgio Amargar, em representação da Liga dos Bombeiros Portugueses, o Dr. Duarte Nuno da Silva Quintas Caldeira.

1996-01-16 - DELIBERAÇÃO EDELIB48 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALGARVE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve no vogal do conselho directivo, licenciado Arnaldo José Tainha de Oliveira.

1996-01-16 - DELIBERAÇÃO EDELIB50 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALGARVE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve na vogal do conselho directivo, licenciada Maria Ana de Matos Leonardo.