1996-01-10 - DESPACHO 14/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQUES DA COSTA, NO USO DA COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA, PELO MINISTRO DAS FINANÇAS SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ADSE), FERNANDO AUGUSTO SIMÕES ALBERTO, E NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO SUB-DIRECTOR-GERAL, EDUARDO GIRÃO NETO.

1996-01-10 - DESPACHO 239/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA AS CONDICOES PARA A CONTRATACAO PELO ESTADO PORTUGUÊS DE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO SCHULDSCHEIN: MONTANTE - FRF 400 000 000 PRAZO - SEIS ANOS DATA DE EMISSÃO - 22/12/95 TAXA DE JURO - 6,29% DATA DE PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL, COM INÍCIO EM 22/12/96 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇÃO. SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PRÁTICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO PRESENTE EMPRÉSTIMO.

1996-01-10 - DESPACHO-EXTRACTO DDE3 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço do engenheiro Egas Ferreira Pinto Basto como director do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, pelo período de um ano.

1996-01-10 - DESPACHO 63/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia para integrarem a comissão paritária de acompanhamento e avaliação no âmbito do protocolo de cooperação entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas as seguintes individualidades: em representação da União das Misericórdias Portuguesas: licenciado António Pedro Franco e Manuel Augusto Lopes de Lemos. Em representação do Ministério da Saúde: licenciados João Manuel Nunes Abreu e Luís Gonzaga Pinto Canedo Soares Ribeiro.

1996-01-10 - DESPACHO CONJUNTO DIDC1/96 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO E ONEROSO, DO PRÉDIO DO ESTADO, AFECTO AO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, SITO NA RUA DE SENA DE FREITAS, EM VILA FRANCA DO CAMPO, SÃO MIGUEL, AÇORES, AO MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DO CAMPO.

1996-01-10 - DESPACHO CONJUNTO DIDC2/96 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO E ONEROSO, DO IMÓVEL DO ESTADO, AFECTO AO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, A CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVES.

1996-01-10 - DESPACHO 12/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQUÊS DA COSTA NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS MÁRIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA.

1996-01-10 - DESPACHO 238/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Requisita ao IPE - Investimentos e Participações Empresariais, Manuel Roque da Torre Martins para integrar, como vice-presidente, o conselho de administração da Radiotelevisão Portuguesa, SA.

1996-01-10 - DESPACHO 13/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQUÊS DA COSTA, NO USO DA COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA PELO MINISTRO DAS FINANÇAS, SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, LICENCIADO EDUARDO DIAS SEQUEIRA.

1996-01-10 - DESPACHO 258/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Requisita ao Banco de Fomento e Exterior, S. A., a Dr.ª Maria Manuela Matos Morgado Santiago Baptista para integrar como presidente, o conselho de administração da Radiotelevisão Portuguesa, S. A.