1995-08-31 - PORTARIA 62/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o prazo de aplicação do disposto na Portaria nº 45/95, de 13 de Julho.

1995-08-31 - DECLARAÇÃO 25/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 136/95, de 3 de Agosto, que fixa a quota global de descongelamentos da Administração Regional Autónoma dos Açores, para o ano de 1995.

1995-08-31 - RESOLUÇÃO 163/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alteração do contrato celebrado com a empresa Bensaúde e Cª. Lda., relativa à adjudicação das participações que na Região Autónoma dos Açores tinham na Proturotel, AS.

1995-08-31 - RESOLUÇÃO 162/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimentos municipais no programa de cooperação financeira indirecta.

1995-08-31 - RESOLUÇÃO 161/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Subsidia, durante o segundo semestre de 1995, os encargos relativos ao transporte marítimo de adubo para a Região Autónoma dos Açores.

1995-08-31 - RESOLUÇÃO 160/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a permuta de befeitorias em prédio rústico, por uma moradia, no âmbito da execução da obra de construção das infraestruturas de transportes nas ilhas das Flores e Corvo.

1995-08-31 - RESOLUÇÃO 159/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verba para a Delegação Regional do IFADAP, destinada ao pagamento das despesas com a aplicação da regulamentação comunitária, no âmbito do FEOGA - Secção Orientação, Regulamento 886/90.

1995-08-31 - RESOLUÇÃO 158/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público internacional, para o fornecimento de viaturas às Corporações de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores.

1995-08-31 - Decreto do Presidente da República 66/95 - Presidência da República

EXONERA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO, O EMBAIXADOR OCTÁVIO NETO VALÉRIO DO CARGO DE EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM VIENA.

1995-08-31 - Lei 83/95 - Assembleia da República

Define o direito de participação procedimental e de acção popular.