1995-08-29 - DESPACHO MNE15/95 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DELEGA NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO, COMPETENCIAS DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO.

1995-08-29 - DESPACHO 125/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A ISLÂNDIA DE TRYGGRI BJARNI KRISTJANSSON ONDE SE ENCONTRA INDICIADO PELA PRÁTICA DE CRIMES RELACIONADOS COM TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES APOS O CUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES DECORRENTES DO PROCESSO QUE CORRE NO TRIBUNAL JUDICIAL DE ALBUFEIRA NO QUAL LHE E IMPUTADA A PRÁTICA DE UM CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES.

1995-08-29 - DESPACHO CONJUNTO DIDC139/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELIMITA AS ÁREAS DE TERRENO INDISPENSÁVEIS A PROTECÇÃO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DO MARÃO E DE VILA REAL.

1995-08-29 - PORTARIA 261/95IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A PRAEMIUM - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, SA,. A ALTERAR OS ARTS 3., 6. 12., E 20. DOS SEUS ESTATUTOS E ADITAR-LHES UM ART. 21., DE ACORDO COM A REDACÇÃO APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA EM 5-6-94, QUE FOI APRESENTADA E FICA ARQUIVADA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.

1995-08-29 - DESPACHO 57/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, DR. WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, A COMPETENCIA PARA, DE 16 A 31-8-95, INCLUSIVE, O SUBSTITUIR NO EXERCÍCIO DE ACTOS DE GESTÃO CORRENTE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, SEM PREJUÍZO DAS DELEGAÇÕES OPORTUNAMENTE ATRIBUIDAS.

1995-08-29 - DESPACHO 1429/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

EXONERA A SEU PEDIDO, CLAUDIA JOSÉ DIAS REBOCHO PAIS BELO DE MORAIS, A PRESTAR SERVIÇO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, COM EFEITOS A PARTIR DE 15-9-95.

1995-08-29 - RECTIFICAÇÃO DIRECT15/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE, POR TER SAÍDO COM INEXATIDAO NO DR.IIS, [185], DE 11-8-95, O DESP. 15/95, DO SECRETÁRIO ESTADO DO ORÇAMENTO, RESPEITANTE AO LICENCIADO FERNANDO ANTÓNIO MÁRTIRES LOPES, SE RECTIFICA QUE ONDE SE LE << DESP. 15/95 >> DEVE LER-SE << DESP. 15-A/95 >>.

1995-08-29 - DESPACHO CONJUNTO DIDC138/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELIMITA AS ÁREAS DE TERRENO INDISPENSÁVEIS A PROTECÇÃO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DA SERRA DE ARGA E DE PONTE DE LIMA.

1995-08-29 - PORTARIA 262/95IIS - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHARIA.

1995-08-29 - DESPACHO CONJUNTO DIDC137/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELIMITA AS ÁREAS DE TERRENO INDISPENSÁVEIS A PROTECÇÃO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DE SAO MIGUEL E FARO.

1995-08-29 - RECTIFICAÇÃO DRECT37/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

RECTIFICA O DESPACHO 95/95 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, PUBLICADO NO DR.IIS, 162, DE 15 DE JULHO DE 1995, QUE DELEGOU NO DIRECTOR GERAL DO TURISMO, LICENCIADO HENRIQUE JOSÉ MOURA DE SOUSA MONTELOBO, COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS MELLO

1995-08-29 - DESPACHO SET55-XII/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

CONCEDE A ERFOTO-FOTOGRAFIA AEREA, LDA, COM SEDE EM QUELUZ, LICENÇA PARA EXERCER A ACTIVIDADE DE TRABALHO AÉREO.