Resultados para o dia 1995-08-11
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Aprova os modelos dos livros de registo civil e dos impressos.
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Altera a Portaria nº 446/90, de 16 de Junho que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Corte Pão e Água e Outras", situadas nas freguesias de São João dos Caldeireiros e de Alcaria Ruiva, ambas no concelho de Mértola e concessiona, pelo período de doze anos, uma zona de caça turística (processo nº 271-DGF).
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APROVA E PUBLICA EM ANEXO O REGULAMENTO DA ADMISSÃO DE MATERIAL DE BASE E DA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL DE REPRODUÇÃO DE SOBREIRO (QUERCUS SUBER L.), NA SEQUÊNCIAS DO DISPOSTO NA PORTARIA 134/94 DE 4 DE MARÇO QUE APROVA O REGULAMENTO DA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS FLORESTAIS DE REPRODUÇÃO.
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