1995-08-11 - Portaria 973/95 - Ministério da Justiça

Aprova os modelos dos livros de registo civil e dos impressos.

1995-08-11 - Portaria 974/95 - Ministério da Agricultura

Altera a Portaria nº 446/90, de 16 de Junho que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Corte Pão e Água e Outras", situadas nas freguesias de São João dos Caldeireiros e de Alcaria Ruiva, ambas no concelho de Mértola e concessiona, pelo período de doze anos, uma zona de caça turística (processo nº 271-DGF).

1995-08-11 - Portaria 975/95 - Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo

APROVA E PUBLICA EM ANEXO O REGULAMENTO DA ADMISSÃO DE MATERIAL DE BASE E DA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL DE REPRODUÇÃO DE SOBREIRO (QUERCUS SUBER L.), NA SEQUÊNCIAS DO DISPOSTO NA PORTARIA 134/94 DE 4 DE MARÇO QUE APROVA O REGULAMENTO DA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS FLORESTAIS DE REPRODUÇÃO.