1995-07-19 - AVISO EAV8/95 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

SUBDELEGA COMPETENCIAS DO DELEGADO REGIONAL DO NORTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENG. RUI FERREIRA ESPINHEIRA QUELHAS, NOS DIRECTORES DOS CENTROS DE EMPREGO DE AMARANTE, ARCOS DE VALDEVEZ, BARCELOS, BRAGA, BRAGANÇA, CHAVES, FAFE, GONDOMAR, GUIMARÃES, LAMEGO, MACEDO DE CAVALEIROS, MAIA, MATOSINHOS, MIRANDELA, PENAFIEL, PORTO, POVOA DE VARZIM, SAO JOÃO DA MADEIRA, SANTO TIRSO, TORRE DE MONCORVO, VALENÇA, VALONGO, VIANA DO CASTELO, VILA NOVA DE FAMALICÃO, VILA NOVA DE GAIA E VILA REAL.

1995-07-19 - DESPACHO CONJUNTO DDC140/95 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA QUE A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO DEIXA DE SER EXIGIDA A PROVA DO PAGAMENTO DA TAXA MILITAR REFERENTE AS ANUIDADES ANTERIORES A 1989, DATA EM QUE A MESMA FOI SUPRIMIDA POR FORÇA DA LEI 30/87 DE 7 DE JULHO.

1995-07-19 - DESPACHO 17/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DESIGNA O LICENCIADO MÁRIO BARBOSA AGUIAR CAETANO PEREIRA COORDENADOR NACIONAL DE TRANSPLANTAÇÃO QUE EXERCERA AS SUAS FUNÇÕES NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO DA SAÚDE.

1995-07-19 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA6/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 500 MILHÕES DE CONTOS, DO EMPRÉSTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL, DENOMINADO <<OBRIGACOES DO TESOURO - - OTRV, 1995/2001>>, A COLOCAR NO SISTEMA FINANCEIRO. O EMPRÉSTIMO DESTINA-SE AS FINALIDADES PREVISTAS NO ART 74 DA LEI 39-B/94, DE 27-12.

1995-07-19 - DESPACHO CONJUNTO DIDC120/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

AFECTA OS VALORES COBRADOS PELOS ACTOS PREVISTOS NO NUM 1 DA PORT 258/91, A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS E PERITOS DA COMISSAO TÉCNICA DE MEDICAMENTOS.

1995-07-19 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA5/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 970 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERANDO- -SE, PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 1 470 MILHÕES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL DE 12-1, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 20-2-95.

1995-07-19 - DESPACHO CONJUNTO DIDC119/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE SEJA CONSIDERADA SEM EFEITO A INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DE DOIS FUNCIONÁRIOS ORIUNDOS DO QUADRO DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA TROPICAL E INTEGRADO NO REFERIDO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, PELOS DESPACHOS CONJUNTOS DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PUBLICADOS NO DR.IIS, 36 E 113 SUPL, RESPECTIVAMENTE DE 11-2-95 E DE 16-5-95.

1995-07-19 - PORTARIA 222/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECÇÃO GERAL DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA SAÚDE UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ARQUITECTO.

1995-07-19 - DESPACHO 16/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO FONSECA MENDO, NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA.

1995-07-19 - DESPACHO 79/SECT/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL RAMOA CARDOSO RIBEIRO, NO GESTOR DA PRÁXIS XXI, PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL RAMOA CARDOSO RIBEIRO.

1995-07-19 - DECLARAÇÃO DDECL22/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 3 DE JULHO DE 1995, O CESD-LISBOA, CENTRO EUROPEU DE ESTATÍSTICA PARA OS PAÍSES EM VIAS DE DESENVOLVIMENTO. COM SEDE EM LISBOA.

1995-07-19 - DESPACHO EDESP48/95 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências do Delegado Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. António Inácio Gonçalves Pimenta, no director do Centro de Emprego de Montemor-o-Novo, Hermínio Vicente Campião.

1995-07-19 - DESPACHO CONJUNTO DDC127/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Drª Maria Manuela Santos Proença para exercer as funções de vogal suplente do conselho superior de estatística em representação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território. nota: o presente diploma foi publicado incorrectamente com a data dm-d 30-Jul, pelo que foi objecto de rectificação de acordo com a rectificação inscrita na parte 8 (parte 1).

1995-07-19 - DESPACHO 2/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA AS COMISSOES DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DAS REGIÕES DE SAÚDE (CFTS) NA DEPENDENCIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DE SAÚDE (ARS). AS CFTS SAO CONSTITUIDAS PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ARS RESPECTIVA, UM MÉDICO HOSPITALAR VINCULADO AO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, UM MÉDICO DE CLINICA GERAL VINCULADO A ARS, UM MÉDICO DO SECTOR PRIVADO COM ACTIVIDADE LIBERAL, UM FARMACÊUTICO VINCULADO A ARS, UM FARMACÊUTICO DO SECTOR PRIVADO.

1995-07-19 - DELIBERAÇÃO EDELIB46/95 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Nomeia, em comissão de serviço, o lic. Leopoldo José Ferraz de Almeida Coutinho e o lic. Carlos Nuno da Silva Boticas, para as funções de Subdelegados Regionais do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional. As presentes nomeações foram aprovadas pelo Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.