1995-06-28 - DESPACHO CONJUNTO DIDC107/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

ESTABELECE A DELIMITACAO DAS ÁREAS DE TERRENO INDISPENSÁVEIS A PROTECÇÃO DA LIGAÇÃO HERTESIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DE AVEIRO E SEVER DO VOUGA.

1995-06-28 - DESPACHO CONJUNTO DIDC108/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA QUE AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DO TREVIM E GARDUNHA, NUMA DISTÂNCIA DE 55,635 KM, ESTAO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA E, BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA.

1995-06-28 - DESPACHO CONJUNTO DIDC109/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA QUE AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DE PAREDES DE COURA E SERRA D'ARGA, NUMA DISTÂNCIA DE 16,069 KM ESTÃO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA E, BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA.

1995-06-28 - DESPACHO CONJUNTO DIDC110/95 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE OS MEMBROS EM EXERCÍCIO DA COMISSAO DE GESTÃO E DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DA SNAB - SOCIEDADE NACIONAL DOS ARMADORES DE BACALHAU, SA, MANTEM-SE EM FUNÇÕES ATE A DATA DE TOMADA DE POSSE DOS TITULARES DOS ÓRGÃOS SOCIAIS QUE SEJAM ELEITOS NA SEQUÊNCIAS DA PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA.

1995-06-28 - DESPACHO EDESP40/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Renova por um ano a requisição da lic. Maria Isabel Esteves Florêncio ao Banco Pinto e Sotto Mayor para desempenhar as funções de adjunta do gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social.

1995-06-28 - DESPACHO EDESP41/95 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências do Delegado Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Eng. Rui Ferreira Espinheira Quelhas, no director interino do Centro de Emprego de Bragança, João Carlos Pontes Figueiredo Sarmento.

1995-06-28 - DESPACHO CONJUNTO DDC133/95 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

NOMEIA O DIRECTOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE NUTRIÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR RICARDO JORGE, PROF DOUTOR JOSÉ ANTÓNIO AMORIM CRUZ, MEMBRO DO CONSELHO GERAL DA COMISSAO NACIONAL DA ORGANIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA DAS NAÇÕES UNIDAS (FAO) EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DA SAÚDE.

1995-06-28 - DECLARAÇÃO DDECL70/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna publico que a Assembleia Municipal de Arraiolos aprovou a revisão do Plano de Pormenor do Ferragial de Manizola, em Arraiolos, cujo regulamento e planta de síntese alterada se publicam em anexo.

1995-06-28 - AVISO DAV43/95 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Publica em anexo, as plantas parcelares do traçado do gasoduto Campo-Maior-Monte Redondo, relativas aos concelhos de Ater do Chão, Campo Maior, Crato, Elvas, Monforte e Tomar.