1995-06-20 - Portaria 613/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE MELGAÇO, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL. FIXA A CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DA CITADA COMISSAO QUE INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE JULHO DE 1995.

1995-06-20 - Portaria 614/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DO CONCELHO DE MIRANDA DO CORVO, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MIRANDA DO CORVO. FIXA A CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DA CITADA COMISSAO QUE INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE JULHO DE 1995.

1995-06-20 - Portaria 615/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DA FIGUEIRA DA FOZ, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ. FIXA A CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DA CITADA COMISSAO QUE INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE JULHO DE 1995.

1995-06-20 - Portaria 616/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE CAMINHA, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL. FIXA A CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DA CITADA COMISSAO QUE INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE JULHO DE 1995.

1995-06-20 - Portaria 617/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE MONÇÃO, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL. FIXA A CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DA CITADA COMISSAO QUE INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE JULHO DE 1995.

1995-06-20 - Portaria 618/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DO CONCELHO DE GÓIS, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GÓIS. FIXA A CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DA CITADA COMISSAO QUE INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE JULHO DE 1995.

1995-06-20 - Portaria 619/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE VALENÇA, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL. FIXA A CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DA CITADA COMISSAO QUE INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE JULHO DE 1995.

1995-06-20 - Portaria 620/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMA RCA DE PAÇOS DE FERREIRA, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL. FIXA A CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DA CITADA COMISSAO QUE INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE JULHO DE 1995.

1995-06-20 - Portaria 621/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DO CONCELHO DE ARGANIL, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL. FIXA A CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DA CITADA COMISSAO QUE INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE JULHO DE 1995.

1995-06-20 - Portaria 622/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DO CONCELHO DA LOUSA, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA LOUSA. FIXA A CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DA CITADA COMISSAO QUE INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE JULHO DE 1995.