1995-04-26 - PORTARIA 130/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REGULAMENTA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PREVISTO NO DEC LEI 398/93 DE 25-NOV, EXIGIDO AO PESSOAL DO QUADRO DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS PARA INTEGRAREM A CARREIRA DE TÉCNICO ADJUNTO DE LABORATÓRIO. PÚBLICA, EM ANEXO, O PROGRAMA DO CURSO E A RESPECTIVA CARGA HORÁRIA.

1995-04-26 - DESPACHO CONJUNTO A-12/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECONDUZ O LICENCIADO JOSÉ DE SA BRAAMCAMP SOBRAL AO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA.

1995-04-26 - DESPACHO CONJUNTO DDC59/95 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O GENERAL JOSÉ ANTÓNIO SILVESTRE MARTINS PARA O CARGO DE VICE PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA, EM SUBSTITUIÇÃO DO GENERAL ANTÓNIO GUERREIRO CAETANO, QUE E EXONERADO A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO.

1995-04-26 - DESPACHO CONJUNTO DDC67/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

EXONERA O PROF. ALEXANDRE MARTINS MONIZ DE BETTENCOURT DO CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.

1995-04-26 - DESPACHO 43/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA A DRA TERESA MARIA DA SILVA PAIS ZAMBUJO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO PARA O PROGRAMA STAR EM SUBSTITUIÇÃO DO DR. LUÍS MANUEL BATISTA MADUREIRA PIRES COM EFEITOS DESDE 1-3-95.

1995-04-26 - DESPACHO DD62/95 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

EXONERA A LICENCIADA MARIA DA GRAÇA PAULA DE FIGUEIREDO BARREIROS ARAÚJO DAS FUNÇÕES QUE EXERCIA NO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, DR. MÁRIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO, COM EFEITOS REPORTADOS A 16 DE MARCO DE 1995.

1995-04-26 - DESPACHO 83/MDN/95 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA NO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA (CNPCE), GENERAL ANTÓNIO GUERREIRO CAETANO, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANTÓNIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES.

1995-04-26 - DESPACHO 41/MPAT/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Define as regras que regulam a atribuição de comparticipações do estado a instituições privadas de interesse público, sem fins lucrativos, para a instalação de equipamentos urbanos de utilização colectiva e de equipamento religioso.