1995-04-13 - DESPACHO CONJUNTO DIDC64/95 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA O REPRESENTANTE DO ESTADO PARA EXERCER OS DIREITOS DESTE ACCIONISTA DA OGMA - INDÚSTRIA AERONÁUTICA DE PORTUGAL, SA., E DA INDEP - INDÚSTRIAS E PARTICIPAÇÕES DE DEFESA, SA., O LICENCIADO JOSÉ MARTINS DE SA.

1995-04-13 - DESPACHO 22/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, AS COMPETENCIAS RELATIVAS A AQUISIÇÃO DE ACTIVOS, ASSUNÇAO DE PASSIVOS E REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DO PASSADO, PREVISTAS NOS ARTIGOS 65 E 67 DA LEI 39-B/94, DE 27-12, QUE OPROVOU O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO DE 1995.

1995-04-13 - PORTARIA 122/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.

1995-04-13 - PORTARIA 123/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO CENTRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.

1995-04-13 - DESPACHO CONJUNTO DIDC66/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

ATRIBUI AO AUXILIAR TÉCNICO AMÂNDIO MENDES CARIA, A EXERCER FUNÇÕES NA REPARTIÇÃO DE TESOURARIA DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, O DIREITO A AUFERIR ABONO PARA FALHAS, COM EFEITOS DESDE 1-4-94.

1995-04-13 - DESPACHO CONJUNTO DIDC67/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ATRIBUI AO SEGUNDO OFICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO A QUEM SEJA COMETIDA A GUARDA OU MANUSEAMENTO DE VALORES, ABONO PARA FALHAS.

1995-04-13 - DESPACHO DD45/95 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA OS LICENCIADOS MANUEL JOÃO VAZ FREIXO E JOÃO LUÍS ALVES GONÇALVES PARA EXERCEREM OS CARGOS DE VOGAIS DA COMISSAO DIRECTIVA DA FEIRA POPULAR DE LISBOA E DA COLONIA BALNEAR INFANTIL DO JORNAL O SÉCULO.

1995-04-13 - DESPACHO DD46/95 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE A COMISSAO DIRECTIVA DA FEIRA POPULAR DE LISBOA E DA COLONIA BALNEAR INFANTIL DO JORNAL O SÉCULO - FPL/CBI PASSE A SER CONSTITUIDA POR CINCO MEMBROS, SENDO UM PRESIDENTE E QUATRO VOGAIS.

1995-04-13 - DESPACHO 20/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA TEÓFILO JOSÉ CARAPETO DIAS DAS FUNÇÕES DE ASSESSOR DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.

1995-04-13 - DESPACHO CONJUNTO A-6/95-XII - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DESIGNA, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE COORDENAÇÃO E CONTROLO DA APLICAÇÃO DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA (FEOGA) - SECÇÃO GARANTIA, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PELA INSPECÇÃO - GERAL DE FINANÇAS, COMO MEMBRO EFECTIVO O DR. VITOR MANUEL DA SILVA CALDEIRA, EM SUBSTITUIÇÃO DO DR. EMÍDIO DE JESUS MARIA. PELA DIRECÇÃO - GERAL DAS ALFÂNDEGAS, COMO MEMBRO SUPLENTE O DR. JOSÉ PEREIRA DE FIGUEIREDO, EM SUBSTITUIÇÃO DO DR. FERNANDO FLÁVIO ESPADA. (...)

1995-04-13 - DESPACHO 391/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A CAPITALIZAÇÃO DAS DUAS PRIMEIRAS PRESTAÇÕES DE JUROS DO CONTRATO DE REESCALONAMENTO DA DÍVIDA DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SAO TOME E PRINCÍPE, E AINDA O REESCALONAMENTO DA DÍVIDA VENCIDA E NAO PAGA EM 31-12-94, CONSTITUIDA POR CAPITAL, JUROS E JUROS DE MORA, RESULTANTES DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM A REFERIDA REPÚBLICA DE SAO TOME, E REFERENTES AO NUM 5 DO DESP. 52/94-XII, DE 1-7, , DO MINISTRO DAS FINANÇAS. DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, LICENCIADO VITOR AUGUSTO BRIQUETE BENTO, OU NO SEU (...)