1995-03-21 - Resolução do Conselho de Ministros 21/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO, CUJO REGULAMENTO E PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO O ARTIGO 34 DO REFERIDO REGULAMENTO.

1995-03-21 - Declaração 33/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 801 390 CONTOS.

1995-03-21 - Portaria 205/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR BISSAYA BARRETO EM COIMBRA, RECONHECIDO PELA PORTARIA 10/93, DE 6 DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1995-03-21 - Portaria 206/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DA MAIA - ISMAI, RECONHECIDO PELA PORTARIA 1006/91, DE 2 DE OUTUBRO, A MINISTRAR O CURSO DE PSICOLOGIA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. FIXA O NUMERO MÁXIMO DE VAGAS PARA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO CURSO, PARA O ANO LECTIVO DE 1994-1995.

1995-03-21 - Despacho Normativo 13/95 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

PROCEDE A REFORMULAÇÃO DO DESPACHO NORMATIVO 6/91 DE 15 DE JANEIRO (CRIA CURSOS TECNICO-PROFISSIONAIS NA CASA PIA DE LISBOA), ALTERANDO PLANOS CURRICULARES EXISTENTES, CRIANDO NOVOS CURSOS E TORNANDO MAIS EXPLÍCITO O SISTEMA DE AVALIAÇÃO E PROGRESSÃO. ASSIM, REGULA OS CURSOS DE NÍVEL 1 (CANALIZACOES/LATOARIA, CHAPARIA, SERRALHARIA CIVIL, PINTOR DE AUTOMÓVEIS, CARPINTARIA, MARCENARIA, PINTURA DE CONSTRUCAO CIVIL, ESTOFADOR, CORTE E CONFECCOES, PANIFICAÇÃO E PASTELARIA, COZINHA E PASTELARIA, ENCADERNAÇÃO, CER (...)

1995-03-21 - Decreto Regulamentar Regional 8/95/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a orgânica da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/92/A, de 27 de Janeiro.