1995-02-20 - DESPACHO EDESP4/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, por urgente conveniência de serviço, a chefe de divisão do quadro de pessoal do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, lic. Maria Celeste Monterroso de Carvalho Gomes, para o cargo de directora de Serviços de Gestão Financeira do mesmo quadro de pessoal, considerando-se exonerada do cargo anterior a partir de 31.01.95.

1995-02-20 - PORTARIA DIPORT2/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO A EMITIR, DURANTE O ANO ECONÓMICO DE 1995, ATÉ AO MONTANTE DE 12 MILHÕES DE CONTOS DE CERTIFICADOS ESPECIAIS DE DÍVIDA PÚBLICA A FAVOR DO SINKING FUND PARA O EFEITO CONSTITUIDO PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA, REPRESENTATIVOS DE IMPORTÂNCIAS ENTREGUES POR ESSE FUNDO AO TESOURO.

1995-02-20 - DESPACHO EDESP3/95 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

SUBDELEGA COMPETENCIAS DA PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO, LIC. ANA ROSA SOEIRO, NOS DIRECTORES DOS SERVIÇOS SUB-REGIONAIS DE BEJA, ÉVORA E PORTALEGRE, RESPECTIVAMENTE LIC. ANTÓNIO BRANCO MALVEIRO, NORBERTO BORGES CARDADOR E LIC. MARIA HELENA GUEIFÃO.

1995-02-20 - PORTARIA DIPORT1/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO A EMITIR NO ANO ECONÓMICO DE 1995 CERTIFICADOS DE AFORRO ATE AO MONTANTE DE 340 MILHÕES DE CONTOS.

1995-02-20 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA3/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA, ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 250 MILHÕES DE CONTOS, DO EMPRÉSTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL, DENOMINADO <<OBRIGACOES DO TESOURO - OTRV 1995/1999>>, A COLOCAR NO SISTEMA FINANCEIRO EM SESSÕES DE MERCADO, NAS CONDICOES EM ANEXO.

1995-02-20 - DESPACHO DIDESP1/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

REGULAMENTA AS PROVAS DE SELECÇÃO PREVISTAS NA AL C) DO ART 53 DO DEC REG 42/83, DE 20-MAI, PARA OS CONCURSOS DE ACESSO A CATEGORIA DE TÉCNICO ECONOMISTA PRINCIPAL DO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.

1995-02-20 - DESPACHO 18/95 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA, DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 23/2/95.

1995-02-20 - RESOLUÇÃO 5-A/95IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO MANUEL CASTRO PLÁCIDO PIRES, PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR POR PARTE DO ESTADO NO BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO.

1995-02-20 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA2/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA, ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 1500 MILHÕES DE CONTOS, DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS, DE MÉDIO E LONGO PRAZOS, AMORTIZÁVEIS DENOMINADOS <<OBRIGACOES DO TESOURO (OT)>>, A COLOCAR NO SISTEMA FINANCEIRO EM SESSÕES DE MERCADO, AS QUAIS TEM ACESSO AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, BEM COMO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU ENTIDADES ESPECIALIZADAS EM TRANSACOES DE (...)