1995-12-27 - DESPACHO 45/95-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, SERA SUBSTITUÍDO, NAS SUAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENENTOS, PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, SEM PREJUÍZO DE OUTROS DESPACHOS DE SUBSTITUIÇÃO PARA COMPETENCIAS ESPECÍFICAS.

1995-12-27 - DESPACHO 159/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REQUISITA A PORTUGAL TELECOM, O MOTORISTA LUÍS MIGUEL PINTO BARREIROS, PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FICANDO AO SERVIÇO DA SECÇÃO ESPECIALIZADA PARA AS REPRIVATIZACOES.

1995-12-27 - DESPACHO 21/MA/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

ESTABELECE OS LIMITES MÁXIMOS A SUPORTAR PELO MINISTÉRIO DO AMBIENTE COM OS ENCARGOS DOS TELEFONES INDIVIDUAIS (DOMICILIARIOS) DOS SEUS FUNCIONÁRIOS E AGENTES QUE, PELA NATUREZA DAS FUNÇÕES QUE EXERCEM, OS UTILIZAM EM ASSUNTOS DE SERVIÇO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 3 DE NOVEMBRO DE 1995.

1995-12-27 - DESPACHO CONJUNTO DDC273/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O JUIZ DE DIREITO FERNANDO MIMOSO NEGRÃO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR-GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995.

1995-12-27 - DESPACHO CONJUNTO DDC274/95 - MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA PRATAS E SOUSA AMADO COSTA ALMEIDA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA ARTE CINEMATOGRAFICA E AUDIOVISUAL.

1995-12-27 - PORTARIA 390/95IIS - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO VALE DE CAMPANHA.

1995-12-27 - DESPACHO 22/MA/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

DA POR FINDA, COM EFEITOS A PARTIR DE 4 DE DEZEMBRO DE 1995, A ASSESSORIA ESPECIALIZADA QUE O LICENCIADO MÁRIO JOAQUIM MARTINS RAMIRES VINHA PRESTANDO AO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE, PROF. DOUTORA ELISA MARIA DA COSTA GUIMARÃES FERREIRA.

1995-12-27 - DESPACHO 20/MA/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

AUTORIZA O PESSOAL DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE, PROF. DOUTORA ELISA MARIA DA COSTA GUIMARÃES FERREIRA, SEMPRE QUE SE TORNE NECESSARIO, A DESLOCAR-SE EM SERVIÇO OFICIAL DENTRO DO PAIS, BEM COMO AS DESPESAS INERENTES A TAIS DESLOCAÇÕES.

1995-12-27 - DESPACHO 46/MJ/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995, O PROCURADOR DA REPÚBLICA CARLOS MANUEL CARAPETO MORGADINHO GAGO NO CARGO DE DIRECTOR GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA.

1995-12-27 - DESPACHO 47/MJ/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995, O JUIZ DE DIREITO ANTÓNIO FRANCISCO MARTINS NO CARGO DE DIRECTOR GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA.

1995-12-27 - DESPACHO 48/MJ/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995, O DELEGADO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA JORGE HUMBERTO GIL MOREIRA DO ROSÁRIO TEIXEIRA NO CARGO DE DIRECTOR GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA.

1995-12-27 - DESPACHO 49/MJ/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995, O JUIZ DE DIREITO JOSÉ MARIA SOUSA PINTO NO CARGO DE DIRECTOR GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA.

1995-12-27 - DESPACHO 31/95 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

DESIGNA A LIC. MARIA CÂNDIDA RODRIGUES MEDEIROS SOARES PARA AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA VERTENTE FUNDO SOCIAL EUROPEU DO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO.

1995-12-27 - DESPACHO 30/95 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

NOMEIA A LIC. MARIA GRACINDA CARVALHO CORREIA BRITO RAMOS PARA O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU (DAFSE).