1995-12-15 - Resolução do Conselho de Ministros 171/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MANGUALDE, CUJO REGULAMENTO E PUBLICADO EM ANEXO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO O NUMERO 3 DO ARTIGO 50, O NUMERO 2 DO ARTIGO 51, O ARTIGO 62 E O ARTIGO 64 DO REGULAMENTO DO PLANO.

1995-12-15 - Resolução do Conselho de Ministros 172/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE BARRANCOS, CUJO REGULAMENTO E PUBLICADO EM ANEXO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO: - A PREVISÃO DE CONSULTA AO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA REFERIDA NO NUMERO 2 DO ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DO PLANO, - A REFERÊNCIA A 'AMPLIACOES' CONSTANTE DA ALÍNEA B) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 44 DO REGULAMENTO DO PLANO.