1995-11-30 - DESPACHO 8/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, ADJUNTO DO SEU GABINETE O LICENCIADO FERNANDO MANUEL FERNANDES ALVES, TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DO QUADRO DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1995-11-30 - REGULAMENTO 95/09 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O REGULAMENTO QUE CONTEM AS NORMAS GERAIS APLICÁVEIS AS ENTIDADES GESTORAS DOS MERCADOS ONDE SE REALIZEM EXCLUSIVAMENTE OPERAÇÕES A PRAZO, AOS MEMBROS DESSES MERCADOS E RESPECTIVOS CLIENTES, PARA ALEM DO DISPOSTO NO CODIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS E DEMAIS REGULAMENTOS DA CMVM E DA ENTIDADE GESTORA DO MERCADO.

1995-11-30 - REGULAMENTO 95/10 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O REGULAMENTO QUE CONTEM AS NORMAS APLICÁVEIS AOS CONTRATOS NEGOCIÁVEIS ATRAVES DE OPERAÇÕES DE FUTUROS E OPÇÕES, COM EXCEPÇÃO DOS RELATIVOS A INSTRUMENTOS DO MERCADO MONETÁRIO E CAMBIAL A QUE SE REFERE O NUM 1 DO ART. 422 DO CODIGO DE MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, PARA ALEM DO DISPOSTO NESTE DIPLOMA E DEMAIS REGULAMENTOS DA CMVM OU DA ENTIDADE GESTORA DO MERCADO.

1995-11-30 - REGULAMENTO 95/11 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O REGULAMENTO QUE CONTEM AS NORMAS GERAIS APLICÁVEIS AS ORDENS DE BOLSA RELATIVAS A CONTRATOS DE FUTUROS E OPÇÕES, A NEGOCIAÇÃO DESSES CONTRATOS E RESPECTIVA COTAÇÃO, BEM COMO AO REGISTO DAS SESSÕES DE BOLSA PARA ALEM DO DISPOSTO NO CODIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS E DEMAIS REGULAMENTOS DA CMVM E DA ENTIDADE GESTORA DO MERCADO.

1995-11-30 - AVISO DIAV122/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DOS CHEFES DA 1. REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO CONCELHO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS E DA DA 1. REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO CONCELHO DE SANTA MARIA DA FEIRA.

1995-11-30 - DESPACHO 8/95 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. FRANCISCO MANUEL SEIXAS DA COSTA, NA CHEFE DO SEU GABINETE, CONSELHEIRA DE EMBAIXADA ANA MARIA ROSA MARTINS GOMES.

1995-11-30 - DESPACHO 23/MCT/95 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOSÉ MARIANO REBELO PIRES GAGO, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TROPICAL, PROF. DOUTOR JOAQUIM ALBERTO CRUZ DA SILVA.

1995-11-30 - DESPACHO 17/MCT/95 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOSÉ MARIANO REBELO PIRES GAGO, NO CHEFE DO SEU GABINETE, DR. MIGUEL LOBO ANTUNES.

1995-11-30 - DECLARAÇÃO DDECL59/95 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA APROVOU AS NORMAS PROVISÓRIAS DO PLANO DE PORMENOR DO CRUZEIRO E RIO SECO NO MUNICÍPIO DE LISBOA CUJO REGULAMENTO E QUADRO DE ÍNDICES SE PUBLICAM EM ANEXO.

1995-11-30 - DESPACHO-EXTRACTO DDE108/95 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O CORONEL DE ARTILHARIA TIROCINADO, NA SITUAÇÃO DE RESERVA, ANTÓNIO JORGE CARDOSO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR DE SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E OPERAÇÕES DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL.

1995-11-30 - DESPACHO 20/MCT/95 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOSÉ MARIANO REBELO PIRES GAGO, NO PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO TECNOLÓGICO E NUCLEAR, ENGENHEIRO ANTÓNIO FRANCISCO MARQUÊS DE CARVALHO.