1995-11-17 - DESPACHO 33-PM/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA, DR. ANTÓNIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO.

1995-11-17 - DESPACHO 37-PM/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.

1995-11-17 - DESPACHO 4/95-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

MARIA ISABEL DE MATOS SERRANO RODRIGUES - NOMEADA SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS.

1995-11-17 - DESPACHO 38-PM/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO-MINISTRO NO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.

1995-11-17 - DESPACHO 39-PM/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DAS FINANÇAS, PROF. DOUTOR ANTÓNIO LUCIANO PACHECO SOUSA FRANCO.

1995-11-17 - RECTIFICAÇÃO DIRECT22/95 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SAÍDO COM INEXACTIDÃO A PUBLICAÇÃO INSERTA NO DR, 2, 243, DE 20-10-95, RECTIFICA O ART. 3, N.2.

1995-11-17 - DESPACHO 24-PM/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, PROF. DOUTOR EDUARDO CARREGA MARÇAL GRILO.

1995-11-17 - DESPACHO 25-PM/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO EM VARIOS MINISTROS.

1995-11-17 - DESPACHO 26-PM/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA, DR. ANTÓNIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO.

1995-11-17 - DESPACHO 40-PM/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTA . NOTA: ONDE SE LE 'LEI 29/82 DE 11-11' DEVE LER-SE 'LEI 29/82 DE 11-12' (PARTE 13).