Resultados para o dia 1995-11-17
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DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA, DR. ANTÓNIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO.
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DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.
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1995-11-17 - DESPACHO 4/95-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
MARIA ISABEL DE MATOS SERRANO RODRIGUES - NOMEADA SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS.
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DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO-MINISTRO NO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.
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DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DAS FINANÇAS, PROF. DOUTOR ANTÓNIO LUCIANO PACHECO SOUSA FRANCO.
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1995-11-17 - RECTIFICAÇÃO DIRECT22/95 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
POR TER SAÍDO COM INEXACTIDÃO A PUBLICAÇÃO INSERTA NO DR, 2, 243, DE 20-10-95, RECTIFICA O ART. 3, N.2.
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DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, PROF. DOUTOR EDUARDO CARREGA MARÇAL GRILO.
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DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO EM VARIOS MINISTROS.
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DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA, DR. ANTÓNIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO.
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DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTA . NOTA: ONDE SE LE 'LEI 29/82 DE 11-11' DEVE LER-SE 'LEI 29/82 DE 11-12' (PARTE 13).