1995-11-10 - DESPACHO CONJUNTO DIDC189/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA., A TÍTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, DOIS SUBSÍDIOS, NAO REEMBOLSÁVEIS, DE 174 000 000$ CADA UM, PARA APOIO AS CONSTRUCOES NS. 196 E 197, DESTINADAS AO ARMADOR ALEMÃO SCHIFFAHRTSGESELLSCHFT GMBH & CO KG MS <<VERA>>/<<HEIKE>>.

1995-11-10 - DESPACHO DD156/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 25 DE OUTUBRO DE 1995, AS SEGUINTES ENTIDADES: PRO DIGNITATE - FUNDAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, COM SEDE EM LISBOA. ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE VILA DO BISPO, COM SEDE EM VILA DO BISPO. ASSOCIAÇÃO DE GINÁSTICA DE LISBOA, COM SEDE EM LISBOA. ROTARY CLUBE DE LISBOA, COM SEDE EM LISBOA. LIGA DOS AMIGOS DA LAGOA DE ALBUFEIRA - LIALA, COM SEDE EM MURTINHAIS, SESIMBRA.

1995-11-10 - LOUVOR DLOUVOR79/95 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-PRIMEIRO MINISTRO

LOUVA ARMANDO PEREIRA CARVALHO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUNÇÕES DE MOTORISTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO, DR. LUÍS MARIA DE BARROS SERRA MARQUÊS GUEDES.

1995-11-10 - LOUVOR DLOUVOR80/95 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-PRIMEIRO MINISTRO

LOUVA MARIA MANUELA APOLINÁRIO CRAVEIRO MOREIRA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO, DR. LUÍS MARIA DE BARROS SERRA MARQUÊS GUEDES.

1995-11-10 - LOUVOR DLOUVOR81/95 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-PRIMEIRO MINISTRO

LOUVA CRISTIANA VERA MENDES ROMEIRA ALVES DOS SANTOS PENEDO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO, DR. LUÍS MARIA DE BARROS SERRA MARQUÊS GUEDES.

1995-11-10 - DESPACHO DD157/95 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RENOVA A NOMEAÇÃO DO CORONEL NAVEGADOR JOÃO DE VIVEIROS FRANCO TAVEIRA COMO ASSESSOR DA CASA MILITAR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE NOVEMBRO DE 1995 DATA EM QUE PASSA A SITUAÇÃO DE REFORMA.

1995-11-10 - DESPACHO DD158/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA ALFREDO MACHADO A EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE PESSOAL DO GOVERNADOR CIVIL DE VILA REAL, COM DIREITO A PERCEPÇÃO DO VENCIMENTO POR INTEIRO.

1995-11-10 - DESPACHO CONJUNTO DDC256/95 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

APROVA O MODELO DE IMPRESSO RESPEITANTE à CANDIDATURA AO IAJ - INCENTIVO AO ARRENDAMENTO POR JOVENS QUE PUBLICA EM ANEXO.

1995-11-10 - DESPACHO 155/95 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA O ENGENHEIRO JOSÉ FRANCISCO PIRES GROSSO CARDOSO LEITÃO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL DO CENTRO PARA A CONSERVACAO DE ENERGIA (CCE) POR PROPOSTA DA ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL PORTUENSE.

1995-11-10 - DECLARAÇÃO DDECL55/95 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CONSTANCIA APROVOU UMA ALTERAÇÃO AO PLANO DE PORMENOR DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL EM MONTALVO NO MUNICÍPIO DE CONSTANCIA CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.

1995-11-10 - DESPACHO MOPTC41/95-XII - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA A CESSACAO DO ACTUAL CONTRATO DE CONCESSAO DA COMPANHIA PORTUGUESA RÁDIO MARCONI, S.A. VISTO QUE ESTAO CRIADAS AS CONDICOES PARA QUE TODO O SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÕES, INCLUINDO O INTERNACIONAL, SEJA PRESTADO PELA PORTUGAL TELECOM, S.A. DETENTORA DE 100% DO CAPITAL SOCIAL DAQUELA EMPRESA.

1995-11-10 - DESPACHO SEJ/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA, NO GESTOR DO PROGRAMA JADE, DR. ANTÓNIO MURTA ROSA, COMPETENCIAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS NOTA: ESTE DIPLOMA SAIU COM AS SEGUINTES INCORRECÇÕES: 'DE 19-11-95 PUBLICADO NO DR, IIS, 79, DE 3-4-95'.

1995-11-10 - DESPACHO CONJUNTO A-77/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA A ATRIBUIÇÃO PELA REPÚBLICA PORTUGUESA A REPÚBLICA DE CABO VERDE DE UMA CONTRIBUICAO, A TÍTULO GRATUITO, ATE AO VALOR GLOBAL DE 180 MILHÕES DE ESCUDOS PORTUGUESES, DESTINADOS A FINANCIAR A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO E SERVIÇOS DE ORIGEM PORTUGUESA, OU COM ELEVADO GRAU DE INCORPORAÇÃO NACIONAL NO ÂMBITO DO PROJECTO DE AMPLIAÇÃO DAS CENTRAIS TELEFÓNICAS AUTOMÁTICAS DA PRAIA E DO MINDELO DESIGNADO <<COMUTACAO DIGITAL - PRAIA/MINDELO>>.

1995-11-10 - LOUVOR DILOUVOR12/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, AO CESSAR FUNÇÕES ATRIBUI PÚBLICO LOUVOR: PEDRO CASTELA DUARTE DE ARAÚJO E SA - ADJUNTO DE GABINETE, JOSÉ MIGUEL ALECRIM DUARTE - ADJUNTO DE GABINETE, ANA LYNCE BIVAR PÁSCOA - ASSESSOR DE GABINETE, FRANCISCO JOSÉ DE MORAIS CALDAS PIRES - ASSESSOR DE GABINETE CARLOS MANUEL PEREIRA DA SILVA - ASSESSOR DE GABINETE LUDOVICO LÁZARO MORGADO CÂNDIDO - ASSESSOR DE GABINETE PAULO ERNESTO CARVALHO AMORIM - ASSESSOR DE GABINETE MARIA OCTÁVIA FERREIRA CARRILHO - ADJUNTO DE G (...)

1995-11-10 - DESPACHO CONJUNTO DDC258/95 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA, PARA A INTERVENÇÃO OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITÁRIA PESCA, A UNIDADE DE GESTÃO CUJA COMPOSIÇÃO E A SEGUINTE: O GESTOR DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL, QUE PRESIDE, A DIRECÇÃO-GERAL DAS PESCAS, ENQUANTO ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO INSTRUMENTO FINANCEIRO DE ORIENTAÇÃO DAS PESCAS, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ENQUANTO ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO NACIONAL DO FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFIS (...)