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Despacho Conjunto DDC258/95, de 10 de Novembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [260], de 10.11.1995, Pág. 13471
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Sumário

CRIA, PARA A INTERVENÇÃO OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITÁRIA PESCA, A UNIDADE DE GESTÃO CUJA COMPOSIÇÃO E A SEGUINTE: O GESTOR DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL, QUE PRESIDE, A DIRECÇÃO-GERAL DAS PESCAS, ENQUANTO ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO INSTRUMENTO FINANCEIRO DE ORIENTAÇÃO DAS PESCAS, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ENQUANTO ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO NACIONAL DO FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENQUANTO ENTIDADE INTEGRANTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO PARA O FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DAS PESCAS, ENQUANTO ENTIDADE EXECUTORA, UM REPRESENTANTE DA ESCOLA DAS MARINHAS DE COMÉRCIO E PESCAS, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DAS PESCAS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DE PESCAS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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