1995-10-04 - PORTARIA 324/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS, UM LUGAR DE ECONOMISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-10-04 - DESPACHO-EXTRACTO DDE70/95 - INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO COMO DIRECTORA DO MUSEU DE ALCOBAÇA A LICENCIADA MARIA AUGUSTA LAGE PABLO TRINDADE FERREIRA.

1995-10-04 - DESPACHO CONJUNTO DDC206/95 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

CONCEDE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO COMPROMISSO REFERENTE AO SEGURO DE INVESTIMENTO SOLICITADO PELO PÃO DE AÇÚCAR - COMPANHIA IBÉRICA DE DISTRIBUIÇÃO (SGPS) DESTINADO A CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA NA REPÚBLICA DE ANGOLA, A ANGOLAVES - EMPREENDIMENTOS AVÍCOLAS E AGRO-PECUARIOS, LDA.

1995-10-04 - DESPACHO 143/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONCORDA COM A TRANSFERÊNCIA PARA OS PAÍSES BAIXOS DO CIDADAO CABO-VERDIANO NATURALIZADO HOLANDÊS RODRIGO VAZ CABRAL, PARA AÍ CUMPRIR O REMANESCENTE DA PENA A QUE FOI CONDENADO NO PRIMEIRO JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DO SEIXAL.

1995-10-04 - DESPACHO 139/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONCORDA COM A TRANSFERÊNCIA PARA A HOLANDA DE JORGE ALBERTICO SERFILIA PARA AÍ CUMPRIR O REMANESCENTE DA PENA A QUE FOI CONDENADO NA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LISBOA.

1995-10-04 - DESPACHO 140/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONCORDA COM A TRANSFERÊNCIA PARA ESPANHA DE FERNANDO DELGADO HERRERO PARA AÍ CUMPRIR O REMANESCENTE DA PENA A QUE FOI CONDENADO NA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LISBOA.

1995-10-04 - DESPACHO 141/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONCORDA COM A TRANSFERÊNCIA PARA FRANÇA DE ORLANDO CORREIA PARA AÍ CUMPRIR O REMANESCENTE DA PENA A QUE FOI CONDENADO NO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE ALMEIDA.

1995-10-04 - DESPACHO 142/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONCORDA COM A TRANSFERÊNCIA PARA A HOLANDA DE KRISHNA ROBERT JENNY RAMDASS PARA AÍ CUMPRIR O REMANESCENTE DA PENA A QUE FOI CONDENADO NA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DO PORTO.

1995-10-04 - DESPACHO 144/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CONCORDA COM A TRANSFERÊNCIA PARA ESPANHA DE FRANCISCO JAVIER MOLINA RODRIGUEZ PARA AÍ CUMPRIR O REMANESCENTE DA PENA A QUE FOI CONDENADO NO PRIMEIRO JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL POLICIAL DE CASCAIS.

1995-10-04 - DESPACHO 71/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOS TERMOS DO CONTRATO DE INVESTIMENTO A CELEBRAR ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS E A TAGUSPARQUE - ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO PARQUE DE CIENCIA E TECNOLOGIA DA ÁREA DE LISBOA, SA., APROVADO PELA RESEOLUCAO DO CONSELHO DE MINISTROS N. 41/95 (2A. SERIE), PUBLICADA NO DR, 2A., 217, DE 19-9-95, O MINISTRO DAS FINANÇAS DELEGA NO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LICENCIADO JOSÉ GOMES PEDRO, A COMPETENCIA QUE LHE E ATRIBUIDA PARA REPRESENTAR O ESTADO PORTUGUÊS.

1995-10-04 - DESPACHO 38-XII/95 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência das expropriações das parcelas de terrenos, identificados em anexo, necessários à construção da nova travessia rodoviária sobre o rio Tejo, em Lisboa, - nó com a CRIL (Km 0+000 a Km 0+499,002).