1995-10-28 - AVISO DIAV108/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 28-9-95, AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DO PORTO, NO DIRECTOR DE FINANÇAS MANUEL ANTÓNIO RIBEIRO.

1995-10-28 - AVISO DIAV114/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

TORNA PÚBLICA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTIÇÃO DO ENTRONCAMENTO NO ADJUNTO JORGE PIMENTA MENDES FIALHO.

1995-10-28 - AVISO DIAV110/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

LEVA AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 28-9-95, AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO 3. BAIRRO FISCAL DO PORTO.

1995-10-28 - DESPACHO CONJUNTO DDC224/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA A UNIDADE DE GESTÃO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA KONVER II E DEFINE A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS.

1995-10-28 - RESOLUÇÃO 46/95IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A CASA PIA DE LISBOA A ADQUIRIR A VIVENDA SITA EM LISBOA, NA RUA DE D. LOURENÇO DE ALMEIDA, 16, PELO MONTANTE DE 111.000 CONTOS. O ENCARGO COM A AQUISIÇÃO SERA SUPORTADO POR VERBAS DO PIDDAC/95 DA CASA PIA NO PROGRAMA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MENORES PRIVADOS DE MEIO FAMILIAR.

1995-10-28 - RESOLUÇÃO 47/95IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO USO PRIVATIVO DO TERMINAL PORTUÁRIO SITUADO NA ZONA PORTUÁRIA DO PORTO DE SETÚBAL, SOB A JURISDIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA, CONSTITUIDO POR UM TERRAPLENO COM A ÁREA DE 18 624 METROS QUADRADOS E 125 METROS DE CAIS ACOSTÁVEL, CONFORME CONSTA DA PLANTA ANEXA A PRESENTE RESOLUÇÃO E DA QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE.

1995-10-28 - DESPACHO CONJUNTO DDC230/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO DA SEGUNDA FASE DO EMPREENDIMENTO TURÍSTICO DE VILAMOURA. ESTE EMPREENDIMENTO DEVERÁ SER ENQUADRADO EM PLANO DE PORMENOR. A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALGARVE E A DIRECÇÃO GERAL DO TURISMO DEVEM INICIAR NEGOCIAÇÕES COM A CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ, TENDO EM VISTA A CELEBRAÇÃO DO PROTOCOLO.

1995-10-28 - DECLARAÇÃO DDECL53/95 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SETÚBAL APROVOU O PLANO DE PORMENOR DE VALE DE CEREJEIRAS, NO MUNICÍPIO DE SETÚBAL, CUJO REGULAMENTO, PLANTA GERAL E QUADRO DE ÁREAS SE PUBLICAM EM ANEXO.

1995-10-28 - DESPACHO CONJUNTO DDC225/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CRIA UM CONSELHO QUE TEM POR OBJECTIVO PREPARAR O PROGRAMA DE ACÇÕES ESTRUTURANTES PARA A VALORIZAÇÃO DAS ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS. ESTE CONSELHO SERA COORDENADO POR ALBERTO MARQUÊS, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO E TERA AINDA NA SUA COMPOSICAO REPRESENTANTES DOS MINISTÉRIOS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DA AGRICULTURA, DA INDÚSTRIA E ENERGIA E DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL. NOTA: ESTE DIPLOMA TEM AINDA COMO ENT-EMI: MCT (PARTE 1)