1995-10-23 - PORTARIA DIPORT4/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA O LIMITE DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE AFORRO EM 270 MILHÕES DE CONTOS, MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES CONSTANTES DA PORTARIA PUBLICADA NO DR, 2, DE 20-2-95, PELO QUE ABATE AO LIMITE FIXADO ANTERIORMENTE O MONTANTE DE 30 MILHÕES DE CONTOS.

1995-10-23 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA9/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 150 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDENADO PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 120 MILHÕES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL VISADA PELO TC EM 30-5-95.

1995-10-23 - PORTARIA 357/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS UM LUGAR DE TÉCNICO ECONOMISTA ASSESSOR PRINCIPAL.

1995-10-23 - PORTARIA 358/95IIS - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO TURISMO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.

1995-10-23 - RECTIFICAÇÃO DRECT42/95 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

RECTIFICA O DESPACHO 25/95 DO MINISTRO DA SAÚDE PUBLICADO NO DR, II SÉRIE, 225 DE 28 DE SETEMBRO DE 1995 SOBRE OS IMPRESSOS PARA SEREM PASSADOS E LAVRADOS OS CERTIFICADOS DE ÓBITO E OS ASSENTOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO. ASSIM DEVE LER-SE:'DESP 26/95'