1995-01-10 - DESPACHO CONJUNTO DIDC10/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA A FORMAÇÃO ESPECÍFICA DA CARREIRA TÉCNICA INSPECÇÃO SUPERIOR DE AVIAÇÃO CIVIL.

1995-01-10 - DECLARAÇÃO DDECL2/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS SEGUINTES ENTIDADES: ASOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DOS CONCELHOS DA COVILHÃ, BELMONTE E PENAMACOR, COM SEDE NA COVILHÃ, ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE VIANA DO CASTELO COM SEDE EM VIANA DO CASTELO E ANAP-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOSENTADOS DA POLÍCIA, COM SEDE EM COIMBRA.

1995-01-10 - DESPACHO 69/MARN/94 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

ALTERA A REDACÇÃO DOS NUMEROS 1, 2 E 4 DO DESP 17/94/MARN DE 28 DE MARCO DE 1994 PUBLICADO NO DR, IIS, 93 DE 21 DE ABRIL DE 1994 QUE DETERMINOU QUAL O MONTANTE QUE AS DIRECÇÕES REGIONAIS DO AMBIENTE DEVEM COBRAR PELO SERVIÇO DE ANÁLISE E EMISSÃO DE CERTIDOES DE INCIDÊNCIAS AMBIENTAIS.

1995-01-10 - DESPACHO 68/MARN/94 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DETERMINA QUE PASSE A INTEGRAR A COMISSAO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL, COMO VOGAL SUPLENTE EM REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES, JOÃO TERESA RIBEIRO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDAS NOVAS.

1995-01-10 - DESPACHO SEOP21/94 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

EXONERA O ENGENHEIRO EDUARDO MARIA RATO MARTINS ZUQUETE DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS.

1995-01-10 - DESPACHO 62-XII/94 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUTORIZA A ADMISSÃO AO CONCURSO PARA A ADJUDICAÇÃO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO EM LISBOA E NO VIADUTO DE ACESSO, ALARGAMENTO DO TABULEIRO RODOVIÁRIO E DE BENEFICIACAO GERAL DAS ESTRUTURAS DA PONTE E DO VIADUTO, DAS EMPRESAS COMPONENTES DOS AGRUPAMENTOS PRE-QUALIFICADOS QUE TENHAM SEDE EM ESTADO NAO PERTENCENTE A UNIÃO EUROPEIA.

1995-01-10 - DESPACHO MNE30/95 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. JAIME JOSÉ MATOS DA GAMA, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS