1994-09-08 - DESPACHO 142/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUES, DELEGA E SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, MANUEL CESAR BEIRAO DA CUNHA REGO, A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A COMPRA E DEMAIS ACTOS A ELA INERENTES DOS PRÉDIOS ARRENDADOS ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A BASE AEREA N.4, SITOS NA FREGUESIA DAS LAJES NA ILHA TERCEIRA, AÇORES.

1994-09-08 - DESPACHO CONJUNTO DDC144/94 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA A ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL COMERCIO E SERVIÇOS QUE FUNCIONA JUNTO DO RESPECTIVO GESTOR E INTEGRA UM MÁXIMO DE SEIS MEMBROS. DEFINE AS COMPETENCIAS DA ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO E DETERMINA QUE A SUA DURAÇÃO CORRESPONDA AO PERIODO DE VIGÊNCIA DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO.

1994-09-08 - DESPACHO CONJUNTO A-64/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RENOVA A COMISSÃO DE SERVIÇO DA DRA. ISABEL MARIA DUARTE PINTO CORREIRA NETO, DO DR. ANTÓNIO JORGE PATERNA DIAS E DO DR. FERNANDO MANUEL PACHECO RIBEIRO ROSA, RESPECTIVAMENTE COMO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO FUNDO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NO CONSELHO DIRECTIVO DO MESMO FUNDO. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 4 DE OUTUBRO DE 1994.

1994-09-08 - LOUVOR ELOUVOR31/94 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva o chefe de secção do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, António Alberto da Graça Carvalho, pelas qualidades evidênciadas ao longo da sua carreira.

1994-09-08 - DESPACHO 17/MM/94 - MINISTÉRIO DO MAR

CRIA O CARTÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DO PESSOAL DA INSPECÇÃO DE PESCAS DA DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS, CUJO MODELO CONSTA DE ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.

1994-09-08 - DESPACHO 80/MR/94 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

NOMEIA O LICENCIADO RUI PEDRO COSTA MELO MEDEIROS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS NO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, PROF. DOUTOR MÁRIO FERNANDO CAMPOS PINTO.