Despacho Conjunto DDC144/94, de 8 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [208], de 08.09.1994, Pág. 9369
- Data: 1994-09-08
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Sumário
CRIA A ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL COMERCIO E SERVIÇOS QUE FUNCIONA JUNTO DO RESPECTIVO GESTOR E INTEGRA UM MÁXIMO DE SEIS MEMBROS. DEFINE AS COMPETENCIAS DA ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO E DETERMINA QUE A SUA DURAÇÃO CORRESPONDA AO PERIODO DE VIGÊNCIA DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO.
Aviso
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