1994-09-15 - DESPACHO CONJUNTO DDC145/94 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL O GENERAL, NA SITUAÇÃO DE RESERVA, AMÍLCAR FERNANDES MORGADO, SENDO-LHE ATRIBUIDA PELO EXERCÍCIO DO CARGO UMA REMUNERAÇÃO IGUAL A UM TERÇO DO VENCIMENTO A ELE INERENTE COM EFEITOS REPORTADOS A 1 DE JULHO DE 1993.

1994-09-15 - PORTARIA 125/94IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECÇÃO DE NAVIOS A CELEBRAR UM CONTRATO DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE RECEPTORES VLF/LF MSK PARA INSTALAR NOS SUBMARINOS DA CLASSE <<ALBACORA>> ATE AO MONTANTE DE 100 000 000$.

1994-09-15 - PORTARIA 126/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ADOPTA O AGIO E O CÂMBIO MÉDIO NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS E QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.

1994-09-15 - DESPACHO 89/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Estabelece os procedimentos a observar pelas instituições de segurança social na aplicação das medidas especiais de protecção social - prestações de desemprego com especificidades, abono de família majorado e compensação salarial - aos trabalhadores desempregados dos sectores têxtil e de vestuário da Região do Vale do Ave.

1994-09-15 - DESPACHO CONJUNTO DDC146 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Apoio às Microempresas Comerciais no âmbito do Programa de Apoio à Modernização do Comércio - PROCOM, que faz parte integrante do presente despacho.