1994-09-13 - DESPACHO 70/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO, NORBERTO EMÍLIO SEQUEIRA DA ROSA, COMPETENCIAS PARA O EXERCÍCIO, EM SUA SUBSTITUIÇÃO, DE ACTOS DE GESTÃO CORRENTE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, NO PERIODO DE 16-08-94 A 26-08-94 SEM PREJUÍZO DAS DELEGAÇÕES OPORTUNAMENTE ATRIBUIDAS.

1994-09-13 - DESPACHO CONJUNTO A-66/94-XII - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

ALTERA O ÂMBITO DA APLICAÇÃO DO REGIME SUCEDÂNEO DOS TRABALHADORES DA TAP, APROVADO PELO DESPACHO CONJUNTO A-16/93-XII, DE 30 DE MARCO DE 1993, DOS MF, MOPTC E MESS, PASSANDO O ARTIGO 1 DO ANEXO I DESTE DESPACHO A TER A SEGUINTE REDACÇÃO: 'O PRESENTE REGIME APLICA-SE A TODO O PESSOAL DE TERRA DA TAP-AIR PORTUGAL, S.A., NAO REPRESENTADO PELO SITEMA'. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO ACORDO DE EMPRESA CELEBRADO ENTRE A TAP E O SITEMA (SINDICATO DOS TÉCNICOS DE MANUTEN (...)

1994-09-13 - DESPACHO 87/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Actualiza os montantes dos subsídios mensais a atribuir as famílias de acolhimento de crianças e jovens com e sem deficiência.

1994-09-13 - DESPACHO DD237/94 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

NOMEIA A DRA. ANA MARGARIDA SOTTOMAYOR TAVARES DE ARAÚJO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA.

1994-09-13 - DESPACHO 8/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. JOSÉ CARLOS LOPES MARTINS, NOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DO HOSPITAL DE GARCIA DE ORTA, PARA PROCEDEREM A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO, APROVADO PELA PORTARIA 754/94, DE 17 DE AGOSTO.